PF faz buscas sobre vazamento de dados da Receita de ministros do STF

A Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão na manhã desta terça-feira (17) para apurar o vazamento de dados da Receita Federal envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e parentes. As ordens judiciais foram executadas nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, após representação da Procuradoria-Geral da República. As identidades dos investigados não foram divulgadas.

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A investigação busca esclarecer se houve quebra ilegal de sigilo fiscal de ministros do Supremo e de familiares, sem autorização judicial. Entre os casos analisados está o acesso indevido ao sigilo fiscal da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes. Também foi identificado o acesso não autorizado à declaração de Imposto de Renda do filho de outro integrante da Corte.

A suspeita é de que os dados tenham sido consultados por um servidor do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) cedido à Receita Federal.

Medidas cautelares

Além dos mandados de busca e apreensão, foram determinadas medidas cautelares contra os investigados. Entre elas estão:

• uso de tornozeleira eletrônica;
• afastamento da função pública;
• cancelamento de passaportes;
• proibição de saída do país.

A Polícia Federal informou que prédios da Receita Federal não foram alvo da operação. O caso segue sob investigação, com supervisão do Supremo Tribunal Federal.