Comissão do Senado aprova uso de fundos constitucionais para pesquisa e inovação

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei (PL) de nº 5.451/2019, que amplia o uso de recursos dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para financiar pesquisa, desenvolvimento e inovação. A matéria é de autoria do senador Zequinha Marinho, e segue para a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado, se aprovada, será encaminhada à Câmara dos Deputados. 

Na prática, empresas, cooperativas, instituições de pesquisa, incubadoras, parques tecnológicos e parcerias entre o setor público e o privado poderão buscar recursos para desenvolver soluções ligadas às prioridades regionais.

A proposição objetiva apoiar as novas tecnologias, aumentar a produtividade regional e fortalecer o desenvolvimento sustentável nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A proposta altera a legislação dos fundos constitucionais (FNO, FNE e FCO) para incluir, entre seus objetivos, o apoio direto a projetos inovadores e à aplicação prática de pesquisas nas atividades produtivas.

A medida busca também aproximar a ciência e o setor produtivo, contribuindo para o crescimento sustentável e a geração de emprego e renda nas regiões beneficiadas. O projeto de lei considera a pesquisa e a inovação como estratégias para elevar a produção e reduzir custos, especialmente no setor agropecuário.

"Experiências bem-sucedidas como a da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) demonstram que o investimento em ciência aplicada gera resultados concretos para a economia”, diz o texto do projeto.

O PL destaca que as tecnologias desenvolvidas pela Embrapa, no ano de 2025, geraram cerca de R$ 63,9 bilhões em ganhos de produtividade e cerca de R$ 45,7 bilhões em redução de custos para os produtores rurais. No mesmo período, o chamado “lucro social” da Embrapa, que mede o retorno dos investimentos públicos em inovação, alcançou R$ 124,7 bilhões, com um retorno médio de cerca de R$ 27 para cada R$ 1 investido.

“Esses números evidenciam como o incentivo à pesquisa aplicada pode transformar cadeias produtivas, permitindo produzir mais, com menor uso de insumos e maior eficiência. Ao viabilizar o financiamento direto a projetos de pesquisa, o meu projeto cria condições para replicar, em diferentes setores e regiões, um modelo de sucesso semelhante ao da Embrapa”, ressalta o senador Zequinha Marinho.

Os próprios fundos constitucionais já têm papel central no financiamento do desenvolvimento regional. Na composição, 3% da arrecadação de impostos federais como o IR e o IPI compõem os fundos, que representam um dos principais instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Somente para o Plano Safra 2025/2026, por exemplo, esses fundos disponibilizaram R$ 24 bilhões para o agronegócio empresarial, evidenciando a capacidade de indução de investimentos produtivos.

Além do estímulo à produção, o senador Zequinha Marinho chama atenção para os impactos da medida para o desenvolvimento regional. “Nossa proposição contribuirá para estimular o desenvolvimento tecnológico, a produção e o uso sustentável dos recursos naturais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, afirmou.

O texto também amplia o conjunto de beneficiários, permitindo o acesso aos recursos por empresas e instituições que atuem em pesquisa e inovação, como centros científicos e tecnológicos, incubadoras, parques tecnológicos e parcerias entre o setor público e a iniciativa privada.