Petróleo na Foz do Amazonas: MPF solicita julgamento no Pará por impactos à pesca

O Ministério Público Federal solicitou à Justiça Federal que a ação que questiona o licenciamento para exploração de petróleo na região da Foz do Amazonas seja julgada no Pará. O pedido foi apresentado na segunda-feira (16) como complemento a uma ação civil pública que pede a anulação ou suspensão da licença concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis à Petrobras para perfuração de poços no Bloco FZA-M-59.

Segundo o MPF, embora a área de perfuração esteja mais próxima do Amapá, os principais impactos socioambientais e logísticos do empreendimento se concentram no Pará. O órgão argumenta que a infraestrutura de apoio à atividade, incluindo base marítima e destinação de resíduos, está localizada em território paraense.

VEJA MAIS 

De acordo com o Estudo de Impacto Ambiental apresentado pela empresa, a base de apoio funcionará a partir de Belém. Já os resíduos gerados durante a perfuração, como cascalhos e fluidos, deverão ser encaminhados para municípios do estado, entre eles Ananindeua, Primavera e Capanema. Além disso, as embarcações de apoio devem partir da capital paraense e percorrer áreas ecologicamente sensíveis, como a Baía do Guajará e a região do Marajó, afetando diretamente zonas de pesca artesanal.

O MPF aponta que ao menos 17 municípios do Pará estão inseridos na área de influência logística do empreendimento, incluindo Abaetetuba, Barcarena, Curuçá, Salinópolis, Soure e Vigia. Para o órgão, considerar apenas a proximidade geográfica do poço em relação ao Amapá desconsidera a complexidade da operação e os impactos efetivos sobre o território paraense.

Questionamentos sobre o licenciamento

Outro argumento apresentado é a garantia de acesso à Justiça pelas populações potencialmente afetadas. O MPF avalia que a transferência do processo para o Amapá pode dificultar a participação de comunidades locais, especialmente pescadores e povos tradicionais, devido a barreiras logísticas e econômicas. O pedido se baseia em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orientam a realização de audiências e coleta de depoimentos nos territórios das populações impactadas.

Na ação, o órgão também aponta falhas no processo de licenciamento ambiental. Entre os pontos destacados está o reconhecimento, pelo próprio estudo da empresa, de impactos sobre a pesca artesanal, sem a exigência de um plano de compensação mais amplo. Segundo o MPF, as medidas previstas são limitadas e insuficientes para mitigar os danos.

Diante disso, o Ministério Público Federal reforça o pedido de suspensão ou anulação da licença de operação até que as irregularidades sejam sanadas. Também solicita a revisão da área de influência do projeto, a realização de novos estudos sobre impactos socioambientais e a implementação de medidas de compensação para comunidades afetadas, além da realização de consulta prévia a povos e comunidades tradicionais, conforme normas internacionais.

O órgão destaca ainda que a ação em tramitação no Pará é independente de outros processos relacionados ao tema que correm no Amapá, com foco específico nos impactos logísticos e socioambientais sobre o território paraense.

*Thaline Silva, estagiária de jornalismo, sob supervisão de Keila Ferreira, coordenadora do núcleo de Política e Economia