PEC da Transição: relatório propõe Bolsa Família fora do teto por 2 anos e fixa valor em R$ 198 bi

Se aprovado na Comissão, o texto vai para votação no plenário do Senado na quarta-feira (7)

O Liberal

06.12.22 12h03

O objetivo da PEC é garantir recursos para bancar o programa social Auxílio Brasil – que voltará a se chamar Bolsa Família - no valor de R$ 600 em 2023 (Jefferson Rudy/Agência Senado)

O senador Alexandre Silviera entregou, nesta terça-feira (6), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal o relatório da chamada PEC da Transição, proposta de emenda à Constituição que define regras aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023 para a transição da Presidência da República. No texto apresentado, o relator sugere que o Auxílio Brasil fique fora do teto de gastos por dois anos, período menor do que os quatro anos sugerido pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, e fixa o valor adicional em R$ 198 bilhões.

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O objetivo da PEC é garantir recursos para bancar o programa social Auxílio Brasil – que voltará a se chamar Bolsa Família - no valor de R$ 600 em 2023.
Se aprovado na Comissão, o texto vai para votação no plenário do Senado na quarta-feira (7).

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