PEC da Transição de R$ 175 bilhões é protocolada no Senado, afirma Marcelo Castro
Texto quer manter fora do teto por quatro anos os gastos com o Bolsa Família
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento, protocolou o texto final da PEC da Transição, que pretende deixar fora do teto fiscal gastos de R$ 175 bilhões com o Bolsa Família. O senador afirmou que o projeto de emenda prevê quatro anos para que o próximo governo possa cumprir a promessa de pagar os benefícios sociais reajustados. As informações são de O Antagonista e InfoMoney.
Castro disse que devido a muitas reações, “chegou à proposta de quatro anos”, indicando que a ideia do partido do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o PT, de tornar permanente o dispositivo, não foi aceita. “É claro que tudo isso vai ser fruto de intensas negociações.”
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“Não se conseguiu chegar a um denominador comum, por isso que demorou. Aí nós invertemos à lógica: em vez de esperar um denominador comum, preferimos apresentar e durante a tramitação, negociar”, continuou o senador.
"Valor necessário"
Em um comunicado à imprensa, Castro explicou que o texto apresentado “excepcionaliza do teto de gastos o valor necessário para dar continuidade ao pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família, mais R$ 150 por criança de até seis anos de idade. E, ainda, recompõe o orçamento de 2023, que está deficitário em diversas áreas imprescindíveis para o funcionamento do Brasil”.
Após o primeiro texto do projeto foi apresentado pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) há duas semanas, o texto final é protocolado com o aval do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que retornou a Brasília, recuperado de uma cirurgia na garganta.