Pacheco pauta PEC da transição para quarta-feira, mas aguarda decisão da CCJ
Expectativa é de que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre, inicie a discussão do terma na terça-feira
A chamada PEC da Transição, proposta de emenda à Constituição que define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023 e busca viabilizar o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil – que voltará a se chamar Bolsa Família - , foi incluída por Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na pauta de votação da sessão desta quarta-feira (7), do Senado Federal. Porém, ela ainda depende de deliberação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa.
A expectativa é de que o presidente da CCJ, Davi Alcolumbe (União-AP), inicie a discussão do tema na terça-feira (6) para que o assunto possa ser votado na manhã de quarta.
VEJA MAIS
O texto autoriza o governo eleito a excluir as despesas com o programa Auxílio Brasil do teto de gastos pelo período de quatro anos.
Ao todo, 29 senadores de dez partidos - MDB, PT, PSD, PSB, Pros, Podemos, Rede, Cidadania, PDT e PP – assinam a PEC. Passando pelo Senado, o texto segue para a análise da Câmara.