Parlamentares se articulam para derrubar veto de Lula a desoneração da folha

Deputados e senadores estão se articulando para derrubar o veto integral do presidente Lula (PT) à proposta que prorrogava até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. De acordo com o deputado federal Joaquim Passarinho (PL), presidente da Frente Parlamentar de Empreendedorismo (FPE), que lidera a mobilização, apesar do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acenar que o governo fará uma outra proposta, “não há tempo hábil”.

A proposta do governo seria apresentada aos parlamentares, de acordo com Haddad, após a COP 28 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), que acontece em Dubai, nos Emirados Árabes, até o dia 12 de dezembro. Mas a comitiva do governo deve retornar antes, entre os dias 5 e 6. Para Passarinho, apesar disto, “o governo está apenas querendo embaralhar o jogo para que ele possa, junto com outros vetos existentes, tirar algum proveito disso”.

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“Nós já estamos em dezembro, com grandes matérias a serem votadas, como é o caso da Reforma Trabalhista e a da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Como é que se tramitará, em tão pouco tempo, uma nova proposta, sendo que a desoneração vence no dia 31 de dezembro? O melhor é derrubar esse veto e mantermos a desoneração”, afirma o deputado paraense, que diz que o parlamento está aberto a aprimorar a legislação a partir de 2024.

Ainda segundo Passarinho, não houve diálogo por parte do governo, que acenava que iria sancionar o projeto de lei, aprovado pela Câmara e pelo Senado. “O veto foi de última hora, daí a estranheza. E mesmo após a informação de que uma nova proposta seria apresentada, também não fomos procurados para dialogar. Repito: dificilmente uma proposta andaria a tempo de começar a valer em 1º de janeiro”, reforça Passarinho.

O senador Efraim Filho (União Brasil), autor da proposta vetada por Lula, acredita que proposta que o parlamento derrubará o veto. Para ele, o maior desafio não está em convencer deputados e senadores, mas sim em pautar a matéria, já que a lista de vetos a serem analisados é extensa. Entre os itens a serem discutidos está o veto ao marco temporal das demarcações. “Nosso desafio é pautar a matéria. Sendo pautada, nós vamos derrubar o veto”, diz.

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Por outro lado, Hadadd defendeu o veto do presidente e informou que a desoneração custa R$9,4 bilhões aos cofres públicos. “Vamos apresentar ao Congresso o que nos parece uma solução adequada do ponto de vista constitucional e econômico, inclusive enfrentando outras matérias que padecem do mesmo vício de não gerar oportunidades econômicas a não ser distorções no sistema econômico de uma maneira geral”, afirmou o ministro em coletiva.

Veto gerou reações de setores econômicos

A decisão de Lula foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira (23) e, evidentemente, incomodou os setores contemplados. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil, por exemplo, se manifestou dizendo que o veto "vai contra o melhor programa social, que é a geração de empregos", e que dificulta a competitividade do setor industrial, "jogando contra a estabilidade dos preços".

A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) disse que recebeu a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com preocupação. "Entendemos que a desoneração da folha está diretamente atrelada à maior capacidade de investimentos e crescimento econômico, com repercussão para todos os setores produtivos, inclusive para aqueles que não se beneficiam diretamente da medida", diz a entidade em nota.

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O que é a desoneração

A desoneração consiste na permissão para que empresas desses setores substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado

O principal objetivo é a redução dos encargos trabalhistas dos setores desonerados. Na prática, a desoneração permite que as companhias paguem um valor menor do imposto. Isso estimularia, em tese, a contratação de pessoas, a partir do alívio nas contas, colaborando também com a manutenção de empregos.

Setores envolvidos

• Confecção e vestuário;

• Calçados;

• Construção civil;

• Call center;

• Comunicação;

• Empresas de construção e obras de infraestrutura;

• Couro;

• Fabricação de veículos e carroçarias;

• Máquinas e equipamentos;

• Proteína animal;

• Têxtil;

• Tecnologia da informação (TI);

• Tecnologia de comunicação (TIC);

• Projeto de circuitos integrados;

• Transporte metroferroviário de passageiros;

• Transporte coletivo; e

• Transporte rodoviário de cargas.