Eleições 2022: órgãos criam Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral no Pará

O Ministério Público (MP) Eleitoral, em conjunto com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) no Pará, assinarão o acordo de cooperação técnica para oficializar a criação do Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral nas eleições deste ano. O evento será na próxima segunda-feira (29), e irá começar às 14h, no Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE), anexo ao prédio-sede do TRE.

A iniciativa tem o objetivo de intensificar a fiscalização, o controle de fraudes e a corrupção eleitoral de propagandas eleitorais irregulares durante o período referente às eleições de 2022 até a diplomação dos candidatos eleitos.

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Após a assinatura, a partir da próxima quinta-feira (1) será disponibilizado um número de telefone para orientar os canais oficiais para formular denúncias de propaganda eleitoral irregular e de outras irregularidades eleitorais.

As denúncias de possíveis irregularidades nas propagandas já podem ser feitas pelo aplicativo Pardal. A ferramenta é um canal importante para fazer as denúncias chegarem ao MP. O aplicativo é gratuito e está disponível nas lojas virtuais Apple Store e Google Play. 

O Pardal também recebe denúncias de outras práticas proibidas pela legislação eleitoral, como compra de votos, abuso de poder econômico, abuso de poder político, uso de máquinas públicas para fins eleitorais e uso indevido dos meios de comunicação. 

(*Emilly Melo, estagiária, sob supervisão de Keila Ferreira, coodenadora do Núcleo de Política)