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Ocupantes irregulares das margens da BR-316 são notificados pelo Ministério Público

A ação está associada ao cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

Da Redação

O Ministério Público do Pará (MPPA) acompanhou nesta segunda-feira (9), em Marituba, o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que visa a desocupação de margens da rodovia BR-316, onde atuam trabalhadores irregulares. O termo foi firmado entre o MPPA e a Associação dos Trabalhadores Autônomos e Informais de Marituba (Ataim). A Promotoria de Justiça de Marituba foi responsável pela ação.

 Ambulantes e vendedores que ocupam irregularmente a área devem cumprir o termo de ajustamento, que foi resultado de diversas reuniões realizadas com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Trabalho, Emprego e Renda do Município de Marituba.

De acordo com o entendimento do Ministério Público, a área ao longo da rodovia é essencial à segurança viária. “Sua ocupação irregular para fins comerciais tem gerado graves riscos de acidentes aos ocupantes e também aos consumidores, além de descumprir o Código de Posturas do Município e também de oferecer serviços que podem descumprir condições higiênico-sanitárias adequadas aos consumidores”, afirma o MPPA.

O Termo tem como objetivo a realização de cadastro e a indicação de possibilidades para a realocação, em condições dignas e seguras, dos ocupantes irregulares que precisarão ser removidos e realocados nos espaços identificados como alternativas pela Prefeitura de Marituba.

Para que o processo de mudança dos trabalhadores seja de comum acordo, o MPPA convida os autônomos para tirar dúvidas e expor seus pontos de vista em uma reunião, que será realizada no dia 23 de maio, às 9h30, no Salão Paroquial da Praça Matriz de Marituba.

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