Como solicitar ajuda da Defensoria Pública para assistência jurídica gratuita?

A Defensoria Pública do Estado do Pará, presente em 107 cidades do Estado, busca garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial aos necessitados. Conheça os serviços prestados, quem tem direito e como solicitar ajuda:

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Assistência jurídica integral e gratuita

Assistência jurídica é o principal foco da instituição. A Defensoria pode atuar em processos judiciais e extrajudiciais, orientação jurídica, educação em direitos e cidadania. 

Dividida em núcleos, a Defensoria Pública presta assistência jurídica nas mais diversas áreas de atuação: incluindo a área cível residual, família, fazenda pública, consumidor, infância e adolescência, execução penal, moradia, criminal, direitos humanos, direito agrário e fundiário, além do enfrentamento à violência de gênero, racismo, homofobia, xenofobia e capacitismo. 

Emissão de documentos

Para além do atendimento jurídico, a Defensoria Pública do Pará também tem o objetivo de garantir direitos básicos e promover a cidadania. Por isso, oferece atendimento gratuito para emissão de documentos como CPF, carteira de identidade, emissão de certidão e carteira de trabalho digital. 

Para a emissão de CPF, carteira de identidade e trabalho documentos, são necessários certidão de nascimento ou casamento original e comprovante de residência, entre outros requisitos específicos conforme a idade e tipo de documento. O órgão ainda oferece serviço de fotografia 3x4, necessário para alguns dos documentos emitidos. Para ter acesso à lista completa dos documentos que são obrigatórios, clique aqui. 

Para contato, os interessados podem ligar para 3201-2684 ou enviar um e-mail para balcaodedireitos.dppa@gmail.com.

Quem pode ser atendido pela Defensoria?

Para ser atendido pela Defensoria Pública do Pará basta preencher os seguintes requisitos: pessoa natural com insuficiência de recursos que receba até 3 salários mínimos, individualmente, ou possui renda familiar de até 5 salários mínimos, sem os valores recebidos por programas governamentais e benefícios assistenciais.

Pessoas em situação de vulnerabilidade social são o público alvo da instituição, e incluem aquelas em situação de rua, privadas de liberdade, mulheres vítimas de violência de gênero, jovens em risco ou conflito com a lei, população LGBTQIAPN+, e comunidades tradicionais.

Onde posso ser atendido pela Defensoria Pública?

Na Região Metropolitana de Belém os atendimentos são agendados pelo Conexão Defensoria, por meio do número 129. Já nos Núcleos Regionais do interior do estado, os atendimentos são agendados diretamente na sede da DPE-PA no município em que o assistido deseja atendimento. 

Os serviços de emissão de documentos e demais atendimentos são prestados na Travessa Padre Prudêncio, nº 154, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.