Dia do Defensor Público: entenda o principal papel desse profissional

No dia 19 de maio comemora-se o Dia Nacional do Defensor Público, bem como da Defensoria Pública. A data remete à reflexão do quanto a atuação do defensor é necessária para a garantia dos direitos. Atualmente, a Defensoria Pública do Estado do Pará, está presente em 107 cidades paraenses e conta com 288 defensores públicos.

O papel principal dessa instituição e desses profissionais é garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial aos necessitados. 

Serviços prestados

Assistência jurídica é o principal foco da instituição. A Defensoria pode atuar em processos judiciais e extrajudiciais, orientação jurídica, educação em direitos e cidadania. 

Dividida em núcleos, a Defensoria presta assistência jurídica nas mais diversas áreas de atuação: incluindo a área cível residual, família, fazenda pública, consumidor, infância e adolescência, execução penal, moradia, criminal, direitos humanos, direito agrário e fundiário, além do enfrentamento à violência de gênero, racismo, homofobia, xenofobia e capacitismo. 

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Para além do apoio jurídico, a Defensoria Pública também é responsável pela garantia de direitos básicos e promover a cidadania. Por isso, também oferece atendimento gratuito para emissão de documentos como CPF, carteira de identidade, emissão de certidão e carteira de trabalho digital. 

Para contato, os interessados podem ligar para 3201-2684 ou enviar um e-mail para balcaodedireitos.dppa@gmail.com. Mais informações podem ser obtidas clicando aqui.

Podem ser atendidos pela instituição pessoas com insuficiência de recursos que receba até 3 salários mínimos, individualmente, ou possuam renda familiar de até 5 salários mínimos, sem os valores recebidos por programas governamentais e benefícios assistenciais.

Pessoas em situação de vulnerabilidade social são o público alvo da instituição, e incluem aquelas em situação de rua, privadas de liberdade, mulheres vítimas de violência de gênero, jovens em risco ou conflito com a lei, população LGBTQIAPN+, e comunidades tradicionais.

Na Região Metropolitana de Belém os atendimentos são agendados pelo Conexão Defensoria, por meio do número 129. Já nos Núcleos Regionais do interior do estado, os atendimentos são agendados diretamente na sede da DPE-PA no município em que o assistido deseja atendimento. 

Os serviços de emissão de documentos e demais atendimentos são prestados na Travessa Padre Prudêncio, nº 154, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. 

Dia do Defensor e Defensora Pública

Neste dia 19 de maio, além de comemorar, a data também leva à reflexão sobre a importância da atuação deste servidor público, que presta orientação jurídica para aqueles que são mais vulneráveis e procura fazer valer o seu direito.

O defensor público-geral do Pará, João Paulo Ledo, diz que se sente realizado em ‘defensorar’ e exalta a importância do ofício e da instituição para a população. “A Defensoria Pública é uma instituição transformadora social, que garante os direitos e que aplica o direito das pessoas”, fala o defensor.

Para ele, que segue a carreira há mais de 10 anos, é uma honra fazer parte da Defensoria. “Essa é uma das profissões mais gratificantes, porque você ajuda milhares de pessoas, principalmente aquelas que são mais necessitadas”, disse João Paulo.

“A questão econômica, estrutural e geográfica, especialmente no estado do Pará, são desafiadoras. Mas a Defensoria Pública trabalha para continuar sendo a instituição que garante os direitos e a cidadania para a sociedade paraense”, acrescento, ressaltando que a Instituição existe há mais de quatro décadas no estado. “A Defensoria cresceu de 230 para 288 defensores em todo o estado. Os desafios são grandes, mas os resultados alcançados têm feito a diferença na vida de milhares de paraenses”.