Nikolas Ferreira vai responder por injúria racial contra deputada Duda Salabert

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheu um pedido do Ministério Público e determinou que a 5ª Vara Criminal de Belo Horizonte julgue a queixa-crime por injúria racial apresentada pela deputada federal mineira Duda Salabert (PDT) contra o também deputado pelo mesmo estado, Nikolas Ferreira (PL). Em dezembro de 2020, quando os dois eram vereadores de Belo Horizonte, Nikolas se referiu a Duda, uma mulher transexual, usando pronome masculino, durante uma entrevista. As informações são do G1 Minas Gerais. 

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Injúria racial 

Tendo como base um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público sustentou que ofensa à honra pessoal, em desrespeito à identidade de gênero, é uma espécie de racismo. Inicialmente, a Justiça determinou que a ofensa era injúria simples com infração de menor potencial ofensivo e pena de, no máximo, seis meses. O caso seria encaminhado ao juizado especial.

Porém, ao recorrer, o Ministério Público afirmou que havia conteúdo transfóbico, o que tornaria uma injúria racial - qualificada. A pena máxima para o crime de injúria racial aumentou de três para cinco anos, mas o caso ocorreu antes da mudança recente na lei.

"Não houve nenhuma sentença, somente uma decisão pra qual seria o local competente para julgar", disse Nikolas ao G1. Ele afirmou ainda estar tranquilo por não ter cometido nenhum crime.