Mulheres mastectomizadas terão direito a fisioterapia

Após duas semanas de suspensão dos trabalhos legislativos em razão da campanha eleitoral para o primeiro turno, os deputados estaduais voltaram às atividades na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) em sessão nesta terça-feira, 4. No total, oito projetos de lei e dois projetos de indicação foram apreciados e aprovados em redação final.

A área da saúde foi destaque entre os temas tratados. Um exemplo foi o projeto de lei n° 150/2021, de autoria do deputado Fábio Freitas (Republicanos), que dispõe sobre a oferta de fisioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS) para reabilitação de mulheres mastectomizadas a fim de prevenir e reduzir sequelas dos procedimentos cirúrgicos.

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Para o parlamentar, a aprovação da proposição no mês de alerta para prevenção do câncer de mama, conhecido como Outubro Rosa, é emblemática no sentido de garantir melhores condições de saúde para as mulheres que sofreram dessa doença. “As mulheres ficam deprimidas porque quando elas passam pela quimioterapia, cai o cabelo delas. Além de matar as células cancerígenas, também mata as células boas e a mulher fica debilitada”, argumenta.

Deputado Fábio Freitas (Republicanos) é autor do projeto que requer oferta de fisioterapia para mulheres que tiveram remoção de mama (Ozéas Santos / AID - Comunicação Social)

Nesse sentido, Fábio Freitas também defende a ampliação de rede de atendimento às pacientes e informou que já solicitou ao Governo do Estado que implante novas unidades do Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação (CIIR) em quatro regiões do Pará. Atualmente, o CIIR existe apenas em Belém, mas o deputado propõe a instalação nos municípios de Santarém, Marabá, Breves e Altamira para evitar a necessidade de grandes deslocamentos. “Este projeto de lei visa ajudar as mulheres, mas nós estamos lutando para que todo mundo venha ser contemplado com isso, as pessoas que precisam realmente de reabilitação”, completa.

Na área da saúde também foi aprovado o projeto de indicação nº 88/2021, do deputado Igor Normando (Podemos), que trata da autorização para que o Poder Executivo institua uma política de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para três medicamentos direcionados ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal, uma doença rara que atinge 65 pessoas a cada 100 mil.

O parlamentar justifica a iniciativa dizendo que a doença já tem tratamentos aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), porém o custo é elevado. Além disso, Igor Normando, que preside a Comissão de Finanças da Alepa, acrescenta que já existe Convênio ICMS celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), que respalda a medida. “Objetiva-se, com a isenção da alíquota do ICMS para estes produtos, chegar-se a uma redução no valor final dos mesmos tornando-se menos oneroso e mais viável a sua aquisição pelo consumidor final”, afirma.

Também foi aprovado pelos deputados a criação da Semana da Agricultura e Sustentabilidade, do Dia Estadual da Conectividade e do Dia Estadual da Regularização Fundiária; bem como o reconhecimento da Fonte do Caranã, no município de Salinópolis, como patrimônio cultural do Estado do Pará, e do valor de utilidade pública para três entidades do terceiro setor.

Ao final da sessão, o presidente da Alepa, deputado Chicão (MDB), informou que, em virtude do ponto facultativo e do feriado do dia 12 de outubro, a sessão da próxima terça-feira, 11, será suspensa para realização de serviços de manutenção. Sendo assim, a discussão de projetos de lei será retomada somente no dia 18 de outubro.