MP Eleitoral prioriza combate à violência política de gênero nas eleições de 2026

O Ministério Público Eleitoral enfatizou que vai adotar atuação prioritária e mais rápida no combate à violência política de gênero nas eleições de 2026. A medida foi formalizada em uma orientação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), que estabelece diretrizes para procuradores e promotores em todo o país.

Pelo documento, casos de violência contra mulheres na política devem ter tratamento imediato, com prioridade nas investigações. A atuação não dependerá de denúncia formal da vítima: diante de indícios, membros do MP já estão autorizados a agir para interromper a prática e evitar novos episódios.

A orientação também prevê medidas simultaneamente preventivas e repressivas. Entre elas estão a solicitação de medidas protetivas à Justiça, a preservação de provas e a responsabilização dos agressores. A ideia é garantir rapidez na resposta institucional e evitar que a violência se prolongue ou se agrave durante o processo eleitoral.

Outro ponto central é o enfrentamento de crimes no ambiente digital. Quando a violência ocorrer na internet, o MP Eleitoral poderá adotar providências envolvendo plataformas digitais e partidos políticos, ampliando o alcance da fiscalização para além das campanhas presenciais.

A responsabilidade nesse tipo de caso também recai sobre as plataformas digitais, conforme orienta a Resolução do TSE nº 23.610/2019, sobre propaganda eleitoral, estabelece que as plataformas devem adotar providências imediatas para interromper o impulsionamento, monetização e acesso a conteúdos ilícitos, assim que detectarem a irregularidade. A resolução ainda a responsabilização pode acontecer nas esferas cível e administrativa, caso os conteúdos de violência política de gênero não sejam removidas de maneira imediata.

Ao todo, a norma reúne 12 diretrizes que orientam a atuação dos membros do Ministério Público durante o período eleitoral. O objetivo é padronizar procedimentos, dar celeridade às investigações e reforçar a proteção às candidatas e mulheres em cargos políticos.

A iniciativa se insere em um conjunto de ações do MP Eleitoral voltadas a ampliar a participação feminina na política e reduzir barreiras históricas, como ameaças, assédio e constrangimentos que afastam mulheres da disputa eleitoral e do exercício de mandatos.