Moraes vota para condenar cúpula da PM do DF a 16 anos por omissão intencional no 8 de Janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 28, para condenar a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão deliberada no 8 de Janeiro.

Para o ministro, os oficiais sabotaram a operação de segurança na Praça dos Três Poderes para favorecer a entrada dos manifestantes no STF, no Congresso e no Palácio do Planalto.

"O aparato institucional de segurança do Distrito Federal foi intencionalmente neutralizado pelos próprios responsáveis por sua ativação, em clara violação ao dever funcional e constitucional de proteção da ordem democrática", diz um trecho do voto.

Moraes destacou que a direção da Polícia Militar empregou efetivo insuficiente, não mobilizou tropas especializadas de contenção, usou policiais em formação e não instalou barreiras eficazes. O ministro lembrou também que os comandantes não compareceram nas áreas críticas durante os ataques.

Moraes votou para condenar cinco oficiais:

• Coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante geral da Polícia Militar do DF;
• Coronel Klepter Rosa Gonçalves, foi subcomandante-geral da PM;
• Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto;
• Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra;
• Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues;

A pena proposta foi de 16 anos em regime inicial fechado - 13 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, além de multa de aproximadamente R$ 50 mil. O valor exato ainda será calculado no processo.

A condenação é por cinco crimes:

• tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito,
• golpe de Estado,
• dano qualificado pela violência,
• grave ameaça contra o patrimônio da União,
• deterioração de patrimônio tombado.

Um dos efeitos da decisão, se ela for confirmada pela Primeira Turma, é a perda dos cargos públicos.

O ministro votou para absolver o major Flávio Silveira de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins, que também respondem ao processo.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF. A sessão online fica aberta até 5 de dezembro para os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino registrarem os votos.