Moraes pede penhora da aposentadoria de Roberto Jefferson para quitação de dívidas, diz site

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes pediu à Justiça de São Paulo a penhora da aposentadoria do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), para a quitação de dívidas. Condenado em dois processos, Jefferson deve arcar com indenizações que hoje somam cerca de R$ 159 mil, incluindo juros e correção monetária, por danos morais ao ministro do STF em razão de ofensas. Desse total, cerca de R$ 15 mil já foram penhorados pela Justiça nas contas bancárias do ex-deputado, mas ele ainda tem uma dívida de R$ 144 mil. As informações são do colunista Rogério Gentile, do portal UOL.  

As condenações contra Roberto Jefferson já transitaram em julgado, ou seja, não cabe mais recurso em relação ao mérito. O pedido de Moraes foi feito nos dois processos nos quais o ex-deputado foi condenado. Segundo o ministro, a aposentadoria de Jefferson é de R$ 23 mil.

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Alexandre de Moraes solicitou que a Justiça determine à Câmara dos Deputados que deposite mensalmente em uma conta judicial 30% do valor da aposentadoria recebida pelo petebista até a quitação da dívida. Ele argumentou que aguarda o pagamento há 15 meses, sendo que o ex-deputado descumpriu um acordo de parcelamento que ele mesmo havia proposto.

Já a defesa do ex-deputado alega que ele depende da aposentadoria "para arcar com as despesas necessárias para a sua sobrevivência e da sua família". "Dada a importância dos proventos para a manutenção da dignidade da pessoa humana", o Código de Processo Civil estabelece "a impenhorabilidade dos proventos da aposentadoria", diz ainda a defesa.

Sobre as condenações

O primeiro processo contra Roberto Jefferson por ofensas ao ministro do Supremo foi aberto em junho de 2020, após ele afirmar que Alexandre de Moraes foi advogado da facção criminosa PCC, em entrevistas à Jovem Pan e à CNN. O ministro afirmou à Justiça que as declarações eram "absurdas" e que tinham a intenção deliberada "de aviltar a sua honra, visto que são afirmações absolutamente falsas".

Em novembro do mesmo ano, um segundo processo foi aberto, após o ex-deputado, em uma outra entrevista, desta vez à Rede TV, novamente vincular Moraes ao PCC e ainda acusá-lo de utilizar do cargo no STF para beneficiar sua esposa, Viviane Barci de Moraes, em processos nos quais ela atua como advogada.

O ex-deputado está preso desde o dia 23 de outubro desde ano, por ordem do próprio Moraes, em processo no qual Jefferson é acusado de proferir discursos de ódio e atacar instituições democráticas. Antes de ir para a cadeia, ele ainda tentou evitar a prisão, fez disparos de fuzil e atirou granadas contra os policiais.