Moraes acolhe pedido da PGR e inclui Bolsonaro na investigação de atos em Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) de incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que investiga os responsáveis, por instigação e autoria intelectual, pelas manifestações ocorridas em Brasília no último domingo (8) e que culminaram com as invasões às sedes dos Três Poderes. As informações são do portal UOL.

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O inquérito cita que Bolsonaro teria feito incitação pública à prática de crime (Art.286 do Código Penal) e poderia inspirar novos ataques, já que no último dia 10 ele voltou a se manifestar, em vídeo publicado nas redes sociais, questionando a regularidade das eleições presidenciais de 2022. A publicação foi apagada no dia seguinte.

Para o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, mesmo que a publicação tenha sido feita após os episódios de 8 de janeiro, as condutas apontadas devem ser investigadas. "Não se nega a existência de conexão probatória entre os fatos contidos na representação e o objeto deste inquérito, mais amplo em extensão. Por tal motivo, justifica-se a apuração global dos atos praticados antes e depois de 8 de janeiro de 2023 pelo representado”, afirma.

Carlos Frederico também solicita que seja expedida ordem imediata ao provedor de aplicação Meta, para preservar o vídeo publicado no perfil do ex-presidente na rede social Facebook.

Na justificativa da decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou ter sido observado, "como consequência das condutas do ex-Presidente da República, o mesmo modus operandi de divulgação utilizado pela organização criminosa investigada em ambos os inquéritos anteriormente mencionadas, com intensas reações por meio das redes virtuais, pregando discursos de ódio e contrários às Instituições, ao Estado de Direito e à Democracia", que, em tese, podem ter contribuído, para o episódio de invasões a depredações dos prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto.