Marajó recebe embarcações para auxiliar na atuação de conselheiros tutelares na região

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) entregou, nesta segunda-feira (20.05), embarcações que serão utilizadas por conselheiros tutelares de cinco municípios do Marajó: Bagre, Chaves, Gurupá, Muaná e Ponta de Pedras. Segundo a pasta, além das cidades que já receberam as embarcações, outras cinco serão equipadas neste primeiro momento: Afuá, Curralinho, Melgaço, Oeiras do Pará e São Sebastião da Boa Vista. Somando, assim, dez barcos entregues.  

VEJA MAIS

A cerimônia de entrega, com a presença do ministro Silvio Almeida, da vice-governadora do Pará, Hana Ghassan, e de outras autoridades, foi realizada no município de Ponta de Pedras, como parte em alusão ao Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, celebrado no dia 18 de maio. 

“O que nós estamos fazendo hoje é política de direitos humanos. Qualquer coisa que queira deturpar isso que nós estamos fazendo hoje é jogar contra o Brasil e contra o povo brasileiro. A política de direitos humanos é a política em prol do povo brasileiro. Qualquer coisa contra isso é ficar contra, repito, contra o povo brasileiro. Então eu preciso agradecer também a todos os meus colegas, as minhas colegas da esplanada dos ministérios”, ponderou o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.

A ação também foi desenvolvida no âmbito do Programa Cidadania Marajó, coordenado pelo MDHC, que também promoveu formação sobre “O combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes”. A oficina foi coordenada pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) e solicitada pelo Fórum Permanente da Sociedade Civil do Marajó. O objetivo era ampliar o diálogo com a população da região marajoara, além de ouvir as demandas da comunidade.

A oficina teve apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh). Outras entidades contribuíram na formação como a Childhood, braço nacional de uma organização mundial criada para defender os direitos da infância, e Ministério das Mulheres, com o qual apresentou outros acordos na solenidade.

Novos centros de atendimento

No encontro desta segunda, o ministro também assinou o pacto pela “escuta protegida”, com foco em atender crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violências. O acordo foi firmado junto aos órgãos de justiça presentes no encontro. Além deste, mais 3 parcerias foram fechadas com os ministérios das mulheres, saúde e educação.

“É uma força-tarefa do Governo do Estado, município e Governo Federal em prol do Marajó. O ministro Silvio pôde estar aqui de novo com o projeto Cidadania Marajó e é esse trabalho conjunto, essa união entre todas as esferas de governo que tem levado ao avanço, a gente sabe que muito precisa ser feito, mas nós vamos fazer”, afirmou a vice-governadora.

O “projeto mapear”, da Polícia Rodoviária Federal, que também se fez presente, planeja identificar e monitorar pontos vulneráveis nos rios da região, para combater à exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentesde nestas localidades.

Dois Acordos de Cooperação

Ainda, nesta segunda-feira, foram assinados no Marajó, dois outros Acordos de Cooperação Técnica (ACTs). Um relacionado ao direito à saúde, voltado à Atenção Primária à Saúde, para a retomada das obras paradas, preenchimento das vagas de agentes de saúde pelos municípios, Mais Médicos, Farmácia Popular e combate aos agrotóxicos. Integram o acordo o MDHC, o Ministério da Saúde e o Instituto Evandro Chagas.

O outro 'Acordo de Cooperação' foi assinado com o Ministério das Mulheres, relacionado ao direito das mulheres e o combate às violências contra mulheres e meninas. A meta é beneficiar a Casa da Mulher Brasileira e outros equipamentos semelhantes, fomentando políticas de prevenção à violência e políticas de acolhimento de vítimas do escalpelamento (quando uma parte do couro cabeludo humano é cortada ou rasgada).

Plano de Respostas Socioambientais

No evento, houve também a adesão do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ao Plano de Respostas Socioambientais - um dos principais projetos do Cidadania Marajó. A iniciativa ocorre em meio a um contexto do registro de recentes episódios de seca excessiva e de queimada, não só no Marajó, como em outras partes da Amazônia.

O tema ganhou ainda mais repercussão em razão da catástrofe socioambiental que atinge o Rio Grande do Sul, o que reforça a importância de se ter um Plano de Respostas Socioambientais.

E, por último, o Governo do Estado do Pará aderiu à Rede Nacional de Evidências em Direitos Humanos (ReneDH), que tem o objetivo de estimular o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências com base em indicadores científicos. No caso, mais de 50 instituições - entre órgãos públicos, organizações da sociedade civil, instituições de ensino e pesquisa e um organismo internacional - já aderiram à ReneDH, desde seu lançamento, em fevereiro de 2024.

Cidadania Marajó

O programa é direcionado para o enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, promoção de direitos humanos e acesso a políticas públicas no Arquipélago do Marajó, no estado do Pará. A escolha do território do Marajó se deu por conta dos indicadores preocupantes de acesso a direitos e políticas públicas. O fato de ser o maior arquipélago fluviomarinho do planeta, localizado na Amazônia, região norte do país, faz com que seja necessário pensar políticas públicas adequadas do ponto de vista cultural e ambiental.