Manifestação em Belém pede veto ao Projeto de Lei de abuso de autoridade

Associações da magistratura, do Ministério Público e da polícia estão realizando manifestações para pressionar o presidente Jair Bolsonaro a vetar o Projeto de Lei 7596/2017, que define quais situações configuram abuso de autoridade, aprovado pela Câmara dos Deputados, na semana passada. Em Belém, a mobilização ocorreu em frente ao Fórum Cível, durante a manhã desta segunda-feira (19), e contou com o apoio da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região - Pará e Amapá (Amatra 8), Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep), Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa).

De acordo com o juiz Pedro Tupinambá, presidente da Amatra 8 e representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o ato teve objetivo de mostrar para a população que o projeto de lei aprovado nada tem a ver com coibir abusos de autoridade. "Ele visa, na verdade, a inibir a atuação independente dos órgãos de investigação e fiscalização", enfatiza.

A matéria prevê ações consideradas abusos de autoridade, com penas que variam entre seis meses e quatro anos de prisão. Pedro ressalta que, muitas vezes, decisões judiciais são reformadas pelos tribunais superiores, mas isso não significa que o magistrado que assinou a sentença agiu de má-fé.

Nessa mesma linha, o presidente da Amatra acredita que um promotor ou procurador também corre o risco de ser punido pelo simples fato de a decisão judicial ser contrária à ação do Ministério Público. "Esse projeto causa um clima de insegurança muito grande", declarou.

Presidente da Ampep, Márcio Maués de Farias explica que a mobilização alcançou várias capitais nesta segunda-feira e, nesta terça-feira (20), está previsto ato em Brasília. "Queremos demonstrar que o projeto, da forma como foi aprovado, prejudica todo o sistema judiciário de proteção da sociedade, todo e qualquer agente responsável pela fiscalização de autores de crimes, como promotores, procuradores, juízes, delegados, auditores da Receita", afirma.

Para ele, o texto provado usa conceitos indeterminados abertos para criminalizar a atuação desses agentes. "Torna crime, por exemplo, investigar alguém sem justa causa, que é um conceito aberto", ressalta.

Pelo projeto aprovado, pode ser caracterizado abuso de autoridade submeter o preso ao uso de algemas quando manifestamente não houver resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do próprio preso; decretar medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais; decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo; dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente; proceder à obtenção de prova, em procedimento de investigação ou fiscalização, por meio manifestamente ilícito, entre outras situações.