Lula sanciona novo salário mínimo e mudanças no Imposto de Renda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei do novo salário mínimo para R$ 1.320, implementando também a nova política de valorização do salário. Ele também sancionou a promessa de campanha de alterar a correção da tabela do Imposto de Renda. A mudança resulta na isenção de impostos para pessoas físicas com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640), rompendo com a isenção congelada em R$ 1.903,98 desde 2015.

Durante as negociações de uma reforma ministerial, Lula contou com a presença do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao seu lado. Representando o Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) participou, já que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estava em viagem a São Paulo.

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Adicionalmente, o presidente Lula encaminhou uma medida provisória ao Congresso que visa cobrar duas vezes ao ano entre 15% e 20% dos rendimentos dos fundos pertencentes aos "super-ricos". Dessa forma, o governo estima uma arrecadação de R$ 24 bilhões entre este ano e 2026.

Lula também assinou e submeteu ao Congresso um projeto de lei com o intuito de tributar as aplicações financeiras realizadas por brasileiros no exterior, em territórios conhecidos como paraísos fiscais, que englobam offshores e trusts. Atualmente, essa tributação é aplicada apenas quando os recursos são resgatados e repatriados ao Brasil.

"O que estamos apresentando ao Congresso, com toda a consideração e respeito, é uma maneira de aproximar nosso sistema tributário dos modelos mais avançados do mundo. Estamos olhando para países da OCDE, para nossos vizinhos mais desenvolvidos e organizados, buscando as melhores práticas globais, e trabalhando para estabelecer uma abordagem que faça sentido em termos de justiça social", afirmou o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.