'Lei Joca': Câmara aprova projeto que obriga aéreas a oferecer serviço de rastreamento de pets

Nesta quarta-feira (8), a Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, um projeto que exige que companhias aéreas que transportem animais de estimação ofereçam serviço de rastreamento de cães e gatos durante as viagens. O projeto agora segue para apreciação no Senado.

Essa proposta, apresentada em 2022, teve origem após o desaparecimento da cachorra Pandora, que se perdeu durante uma conexão no aeroporto de Guarulhos. Felizmente, Pandora foi encontrada com vida e devolvida ao seu dono. O projeto ganhou destaque neste ano após a trágica morte do cachorro Joca durante um voo, após ter sido enviado para o destino errado.

“O Joca, que com tratamento tal qual de bagagem, de mala, viajou por horas e horas até ser esquecido e morto. Será que algum de nós aqui, aguentaríamos viajar como bagagem, sem água, comida e a mercê do frio e do calor?”, questionou o relator, deputado Fred Costa (PRD-MG).

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Conforme o texto, o rastreamento dos animais deverá ser feito durante todo o percurso da viagem, até o momento em que forem entregues aos tutores. Além disso, os proprietários terão a opção de monitorar seus animais de estimação, se desejarem.

No entanto, a obrigatoriedade de realizar esse monitoramento será aplicada somente às companhias aéreas que oferecerem o serviço de transporte de animais. As empresas aéreas terão o direito de se recusar a transportar os pets em situações que representem risco à saúde do animal, ameaça à segurança ou restrições operacionais.

Atualmente, já é permitido o transporte de animais de estimação nas cabines da aeronave. O projeto torna isso obrigatório, acabando com as viagens em compartimentos de carga.

Outra obrigatoriedade imposta pelo projeto é a de que aeroportos com operação anual superior a 600 mil passageiros deverão ter médico veterinário para acompanhar todos os procedimentos relacionados ao embarque, acomodação e desembarque dos animais.