Justiça manda Instagram retirar vídeo de deputado do PL que associa PT ao narcotráfico

A Justiça determinou, nesta quarta-feira (7), a remoção de um vídeo publicado pelo deputado federal Paulo Bilynskyj no Instagram. O conteúdo associa o Partido dos Trabalhadores (PT) ao narcotráfico.

A decisão, em caráter liminar, foi proferida pelo juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos, da 2ª Vara Cível de Brasília. A medida atende a um pedido do PT, que alegou violação à sua honra e imagem institucional.

O vídeo estava no perfil oficial do deputado na plataforma. Nele, Bilynskyj afirma que o narcotráfico na América Latina financiaria partidos de esquerda, incluindo o PT e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A legenda da postagem dizia: "O narcotráfico da América Latina financia o PT, Lula tem que ser preso!". A publicação foi feita após a repercussão internacional da ação dos Estados Unidos na Venezuela, que depôs o ditador Nicolás Maduro do poder.

Motivação da Decisão Judicial

Ao analisar o pedido de urgência, o juiz entendeu que o vídeo ultrapassa os limites da crítica política. A publicação faz acusações de crimes sem apresentar provas. A decisão aponta que, embora o debate político admita opiniões duras, associar o partido ao narcotráfico extrapola a crítica legítima e configura ilícito civil, por atingir a honra e a imagem.

O magistrado também destacou o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Isso se deve à rápida circulação de conteúdos nas redes sociais e ao alcance da publicação. Manter o vídeo no ar poderia ampliar a disseminação de desinformação e causar prejuízo à imagem do partido, especialmente em período pré-eleitoral.

Com base nisso, a Justiça determinou a exclusão imediata do vídeo, publicado em 3 de janeiro. A ordem judicial foi direcionada diretamente à plataforma Instagram, administrada pela Meta. Não foi fixada multa diária, pois o cumprimento será operacionalizado diretamente pelo Judiciário junto à empresa responsável pela rede social.

O parlamentar foi citado para apresentar contestação no prazo de 15 dias. O processo tramita no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com valor da causa fixado em R$ 30 mil. Procurado, o deputado não se manifestou, e o espaço segue aberto.

Estratégia do PT para Combater Acusações

O pedido à Justiça para a remoção do vídeo faz parte de uma estratégia do PT. O objetivo é afastar a imagem de ser leniente com drogas ilícitas. No ano passado, uma declaração de Lula sobre traficantes gerou mal-estar, quando ele afirmou que os traficantes seriam "vítimas" dos usuários.

O partido também planeja processar o vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth (PSD). Ele chamou o PT de "narcoafetivo", conforme apuração do Estadão/Broadcast. A declaração de Ramuth foi feita após ser questionado sobre o fluxo migratório de venezuelanos para o Brasil, após a captura de Maduro pelos EUA. Procurado, ele reforçou a afirmação.

Ainda sobre a repercussão da invasão na Venezuela, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), apresentou uma representação à Polícia Federal (PF) na terça-feira (6). A ação é contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A acusação é de incentivarem uma intervenção militar dos Estados Unidos no Brasil.