Justiça Eleitoral manda retirar propagandas atribuídas a Hana Ghassan por campanha antecipada

Em decisão liminar proferida na manhã desta segunda-feira (26), o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) determinou a retirada, no prazo de até 48 horas, de propagandas físicas e virtuais, diante do risco de vantagem eleitoral indevida. A denúncia por propaganda eleitoral antecipada em favor da vice-governadora do Estado, Hana Ghassan, foi movida por representantes de partidos políticos. As siglas alegam a existência de uma ação coordenada, com a instalação de outdoors em diferentes municípios paraenses e a veiculação de publicações em redes sociais com conteúdo e linguagem típicos de campanha. A reportagem de O Liberal procurou a acusada, por meio de sua defesa, que preferiu não se manifestar.

A decisão do tribunal eleitoral atende parcialmente a um pedido do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que também acusa a gestora de prática de propaganda eleitoral antecipada visando o pleito de 2026, conforme nota do TRE-PA. Segundo o relator do processo, juiz Marcus Alan de Melo Gomes, “a padronização das cores, a quantidade expressiva de outdoors e sua distribuição em diversos municípios evidenciam uma estratégia estruturada de comunicação política”.

O magistrado determina que as empresas envolvidas na aplicação, assim como suas filiais, comprovem, nos autos do processo, o cumprimento integral da ordem de retirada dos outdoors considerados irregulares. Essa comprovação deve ser feita por meio de registros de imagens, como fotos ou vídeos, acompanhados dos endereços exatos de cada local onde as estruturas foram removidas, o que deve permitir a verificação efetiva do cumprimento da decisão.

Para assegurar o cumprimento da medida, a Justiça Eleitoral fixou uma multa diária de R$ 5 mil para cada outdoor que não for retirado dentro do prazo estabelecido. A penalidade é aplicada de forma individualizada, ou seja, o valor incide separadamente sobre cada peça que permanecer exposta, o que pode resultar em um montante elevado em caso de descumprimento da ordem judicial.

Em relação às publicações questionadas no Instagram, o juiz destacou que o conteúdo não foi divulgado nos perfis oficiais da parte representada. Diante disso, fica determinado que o autor da ação identifique, no prazo de dois dias, a autoria das postagens, informe os links diretos onde elas estão publicadas e indique quem deve ser formalmente intimado para eventual remoção do material. Somente após essas informações a Justiça poderá avaliar o pedido liminar relacionado às redes sociais.

O Ministério Público Federal (MPF), que foi provocado pelos partidos a investigar a ação, também se manifestou a respeito. Em resposta ao Grupo Liberal, o órgão informou “que a denúncia foi recebida na última quinta-feira (22), pela Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF, e está em trâmite de encaminhamento para análise da Procuradoria Regional Eleitoral no Pará”.

As acusações destacam, entre outras coisas, que a distribuição das propagandas segue um padrão, utilizando outdoors em várias cidades, como Belém, Tucuruí, Salinópolis, Santarém, entre outras. Também é mencionado o uso articulado de expressões típicas de períodos eleitorais, a exemplo de “Pode Vir 2026”, além da divulgação em redes sociais por diversos políticos e correligionários.

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A legislação eleitoral atual permite que as campanhas eleitorais iniciem apenas a partir do dia 16 de agosto do ano em que o pleito será realizado, prevendo também o afastamento de quem possua posição de poder cerca de seis meses antes da votação. O intuito é justamente garantir que todos os candidatos tenham as mesmas oportunidades durante a eleição.

Por meio das redes sociais, o atual presidente do Cidadania, Arnaldo Jordy, um dos denunciantes, divulgou o momento em que protocolou o pedido de investigação e penalização junto ao MPF. No vídeo, o líder político descreve a situação como um caso de “abuso de poder político e econômico no Estado do Pará”.

“Nós estamos iniciando esta semana, aqui na sede do Ministério Público Federal, entrando com uma representação eleitoral contra o abuso do poder político e propaganda eleitoral antecipada. Contra o governador do Estado, Helder Barbalho, sua candidata, Hana Ghassan, e o candidato Chicão”, diz em trecho do vídeo compartilhado em seu perfil.

Na postagem, ele afirma que há milhares de outdoors espalhados em todos os municípios do Estado, usando como mecanismo, além do recurso visual, o anúncio da presença da vice-governadora em entregas oficiais em tom de campanha. Jordy critica a ausência de simetria e de respeito ao processo eleitoral deste ano.