Justiça Eleitoral leva atendimento itinerante ao Ver-o-peso até as 18h desta segunda
Falta um mês para o fim do prazo para regularização, alistamento e transferência de domicílio eleitoral. TRE intensificou as ações para atender a demanda
Faltando um mês para o fim do prazo para regularizar o cadastro eleitoral, tirar o título de eleitor e transferir domicílio eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) está realizando, nesta segunda-feira, até as 18h, uma ação itinerante no Mercado do Ver-o-Peso, em Belém.
Estão sendo ofertados, gratuitamente, os serviços de emissão de primeira e segunda via do título eleitoral, mudança do local de votação, atualização dos dados pessoais, solicitação de seção com acessibilidade (para pessoas idosas, com deficiência e/ ou mobilidade reduzida), inclusão do nome social (para as pessoas LGBTQIA+) e regularização da situação eleitoral.
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Nos 150 dias que antecedem a votação, não se pode mais incluir ou excluir nenhuma informação dos dados cadastrais, por isso, o cadastro fecha no dia 4 de maio. Depois dessa data, esses serviços disponibilizados pelo TRE deixam de ser feitos e o cidadão só poderá regularizar a sua situação quando houve a reabertura do cadastro, após as eleições.
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O fechamento é necessário para que a Justiça Eleitoral possa organizar a logística das Eleições no país inteiro.
Na ação itinerante, o Tribunal está disponibilizando duas unidades móveis, completando um total de 14 pontos de atendimento. Por tratar-se de área portuária com grande fluxo de pessoas, a ação visa atender aos eleitores não só da capital, mas também dos municípios de Ananindeua, Marituba, Acará e Barcarena que diariamente circulam pelo entorno do Ver-o-Peso.
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Os ônibus estão estacionados antes dos mercados, do lado direito, próximo à escadinha de onde saem as embarcações para Barcarena.
Quais os documentos necessários?
- - Documento oficial de identificação (com informações de nome, filiação, data de nascimento e nacionalidade);
- - Comprovante de residência recente (últimos 3 meses);
- - Para as pessoas do sexo masculino que fizeram ou farão 19 anos neste ano de 2022, é necessário apresentar documento que comprove a quitação com o serviço militar.
Quais as consequências para quem não se regularizar?
Além de não poder votar nas eleições de outubro, quem não estiver com o cadastro eleitoral regularizado pode ter o título cancelado e sofrer uma série de consequências, como a proibição da obtenção da carteira de identidade e passaporte, a impossibilidade de inscrição em concurso público, a não renovação de matrícula em instituições oficiais ou fiscalizadas pelo governo, entre outras situações.
Quem precisa do título?
Todas as pessoas que completarem 18 anos até outubro de 2022 precisam emitir o título eleitoral até 4 de maio. Quem não fizer o requerimento, só poderá regularizar a situação após a eleição do mês de outubro.
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