Justiça determina extinção da Fundação Yamada

Por decisão da 4ª Vara de Justiça Cível e Empresarial da Capital, a Fundação Amazônia Yoshio Yamada será extinta por irregularidades. A decisão foi proferida no dia 16 de maio, atendendo à ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Sávio Rui Brabo de Araújo, do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), em julho de 2018.

No texto da ação, a Promotoria apontava que "...o ente fundacional não estava exercendo nenhuma das finalidades de prestação de serviço público social ligados ao meio ambiente, cultura e desportos. E ainda, bem como a inexistência de prestações de contas nos moldes do Código Civil Brasileiro e Decreto Lei 41/66. À época da ação havia pendências contábeis relativas aos anos de 2014 a 2017", diz nota publicada pelo MPPA.

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A Fundação não se justificou, como informou o MPPA, o que levou o órgão ministerial a entrar com a ação. A empresa chegou a recorrer das decisões da Justiça, porém não teria se regularizado, "persistindo a ausência de prestação de contas e de comunicação ao Ministério Público de suas atividades", segue a nota do Ministério Público.

“Torna-se impossível a manutenção de uma fundação quando acéfala ou inativa por largo período, não entra em efetivo funcionamento, não presta consta de suas atividades ao Ministério Público, enfim, não cumpre os objetivos para os quais foi instituída” proferiu o Juiz de Direito Roberto Andrés Itzcovich na sentença, determinando a extinção ainda neste mês.