Itália autoriza extradição de Carla Zambelli e decisão final fica com ministro da Justiça

A Justiça italiana, por meio do Tribunal de Roma, decidiu nesta quinta-feira (26) autorizar a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil. A medida abre caminho para que ela retorne ao país em breve e cumpra a pena a que foi condenada.

Apesar da autorização judicial, a palavra final caberá ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, que poderá confirmar ou rejeitar a extradição, conforme prevê a legislação local. Caso não haja manifestação do ministro, Zambelli poderá ser libertada, segundo o parlamentar Angelo Bonelli. A soltura também poderá ocorrer se o pedido for negado.

Antes disso, a defesa ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal de Cassação de Roma, o que deve acontecer. Se a decisão for mantida, a ex-deputada será enviada ao Brasil.

Prazos e procedimentos para entrega

O prazo para a entrega de Zambelli é de 15 dias a partir da comunicação oficial entre os governos, podendo ser prorrogado por mais 20 dias. Esse período pode ser suspenso caso haja questionamentos judiciais sobre a decisão do ministro da Justiça, sendo retomado após a resolução desses recursos ou decisões administrativas.

Prisão e condenações no Brasil

Zambelli está presa na Itália desde 29 de julho, país do qual também possui cidadania. Ela deixou o Brasil após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça em 2023, antes mesmo do fim da fase de recursos.

Posteriormente, também foi condenada pelo STF por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, em um episódio ocorrido em São Paulo na véspera das eleições de 2022, o que resultou na perda do mandato parlamentar. O pedido de extradição foi apresentado pelo Brasil por determinação do Supremo, e sua análise chegou a ser adiada na Itália para avaliação de documentos.

Em fevereiro, a Justiça italiana também rejeitou um pedido da defesa para substituir os juízes do caso. Caso a extradição seja confirmada, ela deverá cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.

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Renúncia e substituição na Câmara

A Câmara dos Deputados informou que Zambelli formalizou sua renúncia ao mandato em dezembro.

Com a vacância, foi determinada a convocação do suplente Adilson Barroso, que assumirá o cargo conforme os trâmites regimentais, garantindo a continuidade da representação de São Paulo.

Impasse entre Câmara e STF

A perda do mandato já havia sido definida pelo STF e comunicada anteriormente, mas gerou tensão com a Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta, decidiu submeter o caso à análise interna. Na madrugada de quinta-feira, os deputados votaram pela manutenção do mandato, mas, no mesmo dia, o ministro Alexandre de Moraes determinou a perda automática do cargo.

A decisão está relacionada à condenação de Zambelli por ordenar que o hacker Walter Delgatti invadisse o sistema do CNJ. O caso gerou um impasse entre o Legislativo e o Judiciário, especialmente porque havia expectativa de que a própria Câmara resolvesse a situação e confirmasse a cassação, inclusive após discussões que envolveram também o deputado Glauber Braga.