Imparcialidade é obrigatória na hora de julgar parlamentares, avalia desembargadora do TJPA

Processos que envolvam o julgamento de parlamentares, a exemplo do ex-presidente Jair Bolsonaro, exigem uma postura imparcial por parte dos juízes, como avalia Anete Penna, desembargadora recém-nomeada para a vaga da advocacia no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). A nova magistrada acumula experiências também no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e enfatiza, a partir da sua vivência, que o momento exige uma avaliação técnica e desprendida de ideais pessoais.

“Já peguei várias situações em que nesse momento a gente tem que esquecer e ser totalmente imparcial, esquecer da de ideais, o que você defende, se você votou naquele político ou não, e usar o teu conhecimento técnico”, ressalta Penna.

Seu currículo reuni passagens em diferentes áreas do direito público e privado, advogando por sua conta e, mais recente, com responsabilidades na procuradoria do estado. Ao mesmo tempo, esteve presente no direito eleitoral pelo TRE, de onde vem a finidade com esse tipo de processo contra parlamentares. Em alguns dos casos que passaram pela sua mão, utilizou inclusive a resolução de situações de instâncias superiores.

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“É isso que eu venho fazendo lá no TRE, sempre pautando pela justiça, pela aplicação da lei e interpretação de forma justa e observando os precedentes dos tribunais superiores, porque muitas vezes a gente tem temas que podemos utilizar a aplicação de vários temas que do STF e do TSE, de tribunais superiores, casos que já foram discutidas várias vezes e temos precedentes a respeito disso. Isso é uma segurança jurídica não só para o julgador, como para própria sociedade”, avalia.