Hugo Motta cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem na Câmara

A tarde desta quinta-feira (18) foi marcada por uma decisão de forte impacto político e institucional em Brasília. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou, por meio da Mesa Diretora da Casa, a cassação dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida, que altera a composição da bancada do PL, ainda aguarda a formalização final.

De acordo com informações preliminares apuradas pelo portal Metrópoles, o processo burocrático ainda dependia, até o fechamento desta edição, da coleta das assinaturas de todos os integrantes da Mesa para a oficialização da medida. A previsão é que as cassações sejam publicadas na edição do Diário Oficial desta quinta-feira, selando o destino dos dois parlamentares.

Eduardo perde o mandato por excesso de faltas e estadia nos EUA 

O caso de Eduardo Bolsonaro envolve uma longa ausência do plenário. O parlamentar encontra-se nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano, sem autorização oficial para votação à distância. Embora tenha iniciado o período fora do país sob licença, o prazo legal expirou, deixando-o em situação irregular perante o regimento da Casa.

Houve ainda uma tentativa política de contornar a situação. Eduardo buscou exercer o mandato remotamente ao tentar assumir a liderança da minoria na Câmara, uma "jogada" que permitiria sua atuação à distância. A manobra, no entanto, não prosperou e foi barrada pelo próprio presidente Hugo Motta. Com isso, as faltas passaram a ser computadas, atingindo o limite constitucional que determina a perda de mandato para quem se ausenta em mais de um terço das sessões, dispensando a necessidade de crivo do Conselho de Ética.

Ramagem é cassado após condenação por trama golpista 

Já a situação de Alexandre Ramagem é de natureza jurídico-penal. O deputado teve o mandato cassado em virtude de sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A sentença, que já transitou em julgado — não cabendo mais recursos —, impôs ao parlamentar uma pena de 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado.

Ramagem foi condenado por sua participação na trama golpista de 2022. A decisão da Mesa Diretora cumpre o rito automático previsto para casos de condenação criminal transitada em julgado em regime fechado, encerrando sua passagem pelo legislativo federal.