Helder anuncia compromisso da Aneel de redução em 5% na tarifa de energia no Pará

O governador do Pará, Helder Barbalho, esteve na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em Brasília nesta terça-feira, 19. Em reunião com a diretora-geral substituta, Camila Bonfim, o chefe do Executivo recebeu a confirmação de que o estado será contemplado com a revisão de tarifas realizada pela agência por conta da devolução de créditos de PIS/Cofins cobrados indevidamente.

A redução deve ser de 5%, mas será concedida no mesmo dia em que a Aneel realiza o reajuste tarifário anual da Equatorial Pará. Na prática, os paraenses ainda devem ser impactados com aumento na conta de luz, mas com 5% a menos que o índice estipulado.

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De acordo com Helder Barbalho, tanto o reajuste anual quanto a revisão da tarifa que reduz a taxa devem ser avaliados pela diretoria da Aneel em reunião pública no próximo dia 2 de agosto. A nova tarifa de energia deve entrar em vigor no estado já no dia 7, apenas cinco dias após o anúncio. O governador negou ter conhecimento das taxas analisadas pela Aneel e que devem puxar a conta para cima no processo de reajuste anual.

Helder em reunião com a diretoria da Aneel (Divulgação)

"Qual vai ser este valor? Este percentual? Isso só saberemos quando o tema for apreciado pelo colegiado da Aneel, já que o próprio relator me disse que o tema ainda está na área técnica passando por cálculos. Mas, certamente podemos festejar que a inclusão do estado [na revisão tarifária extraordinária] vai reduzir em 5% o valor deste reajuste", completou Helder Barbalho.

No último 12, a Aneel já havia autorizado a redução das tarifas de energia em dez estados brasileiros. As reduções sobre as tarifas vigentes, baseadas na lei 14.385, que determina a devolução de créditos tributários, variaram entre 0,5% e 5,26%. Naquela ocasião, o Pará ficou de fora. Foi dada prioridade na análise das concessionárias que já haviam passado pelo reajuste tarifário anual. 

Ofício

Antes da reunião com a Aneel em Brasília, o governador Helder Barbalho enviou um ofício ao órgão reivindicando a diminuição da tarifa de energia. Sem apontar um valor de redução, o chefe do Executivo argumentou que, por ser um dos quatro estados que mais produzem energia no país, o Pará merece ser compensado. Porém, esse viés de baixa na tarifa demanda debate no Congresso Nacional.

"O Congresso precisa discutir compensações, sejam compensações pela exportação, ou seja, permitindo que os estados que produzem e exportam esta energia possam fazer a tributação. Hoje, o ICMS é cobrado no destino, portanto, o estado que recebe a energia do Pará cobra e recebe do contribuinte no outro estado. Que nós possamos rever isso e essa cobrança possa ser destinada a uma receita para os estados que produzem, ou seja, na origem. Com isso, contemplando em arrecadação os estados que produzem a energia", explicou Helder.