Governo Trump impõe sanção à esposa de Moraes com a lei Magnitsky

O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, impôs nesta segunda-feira (22/09) uma sanção à Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF, Alexandre de Moraes, com base na lei Magnitsky, uma medida destinada a punir estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos ou corrupção. A decisão foi oficializada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro dos EUA.

Com essa sanção, todos os bens de Viviane nos Estados Unidos ficam bloqueados, incluindo quaisquer empresas associadas a ela. Além disso, ela, assim como o marido, está impedida de realizar transações com cidadãos ou empresas americanas, como utilizar cartões de crédito com bandeira dos EUA. 

Retaliação após condenação de Bolsonaro

A mesma medida já havia sido aplicada a Alexandre de Moraes em julho deste ano. A sanção à esposa de Moraes é parte da resposta do governo Trump ao julgamento de Jair Bolsonaro, aliado do ex-presidente americano, que foi condenado a 27 anos de prisão pelo STF em agosto, após a acusação de envolvimento em um golpe de Estado.

Viviane, de 56 anos, é advogada, tem uma participação na Lex Instituto de Estudos Jurídicos, um escritório de advocacia de São Paulo, que também foi sancionado, com ela e dois de seus filhos como sócios.

O governo Trump havia classificado Alexandre de Moraes como um "violador de direitos humanos" e responsável por uma "campanha opressiva de censura" ao se referir ao julgamento de Bolsonaro, embora não tenha apresentado evidências substanciais. 

A aplicação da lei Magnitsky a Moraes foi interpretada pela mídia internacional como um sinal de hostilidade por parte da administração republicana.

A imposição da sanção à Viviane, juntamente com a revogação de vistos, marca as primeiras ações retaliatórias do governo Trump após a condenação de Bolsonaro pelo STF. 

Três dias antes do veredito, Washington já havia declarado que continuaria a aplicar sanções a autoridades brasileiras.

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Lei Magnitsky: o que é e como funciona

A Lei Magnitsky foi criada para permitir que os Estados Unidos imponham sanções a cidadãos estrangeiros envolvidos em graves violações de direitos humanos ou em corrupção em larga escala. 

A legislação foi inspirada na morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar um esquema de corrupção envolvendo membros do governo russo.

A lei foi sancionada em 2012, durante o governo Obama, inicialmente para punir autoridades russas, mas, em 2016, foi ampliada para se aplicar globalmente, abrangendo também casos de corrupção e vínculos com o crime organizado.

Desde a criação, dezenas de pessoas já foram alvo de sanções com base na Lei Magnitsky.