Governo planeja usar R$ 26 bilhões da Eletrobrás para reduzir conta de energia

O governo planeja antecipar um valor de aproximadamente R$ 26 bilhões que deve receber da Eletrobras para conter o aumento nas contas de energia este ano. O dinheiro tem origem em um fundo estabelecido na lei de privatização da empresa, destinado a investimentos em políticas de modicidade tarifária até o ano de 2052.

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que a proposta será encaminhada ao Congresso, por meio de Medida Provisória (MP), até a próxima semana. Segundo ele, os recursos serão utilizados principalmente para quitar juros de dívidas contraídas nos últimos quatro anos, que afetam as contas de luz dos brasileiros.

O valor será direcionado especialmente para o pagamento da Conta Covid - uma medida de emergência às distribuidoras de energia durante a pandemia - e da Conta de Escassez Hídrica, contraída em 2021 devido ao baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, que ameaçava a segurança energética.

Silveira criticou o prazo estipulado para a Eletrobras depositar os recursos no fundo, sugerindo que a empresa deveria considerar adiantar o dinheiro para aliviar as contas de luz dos consumidores brasileiros. Apesar das negociações anteriores com a Eletrobras sobre o adiantamento dos recursos, não houve uma definição, e o governo agora pretende agir por meio de uma medida que reduza as tarifas.

A proposta oficializada na Medida Provisória é que o governo utilize os títulos que deve receber pelo fundo e utilize para negociar no mercado financeiro para pagar as dívidas e os juros. Dessa forma, pretende-se evitar que os impactos dessas dívidas causem um aumento significativo nas contas de luz. 

“Vou submeter ao Congresso a possibilidade de adiantar – ou seja, securitizar – esses R$ 26 bilhões para minimizar os impactos na tarifa. O que seria isso? Descontar esses títulos do governo para quitar no mercado financeiro essas dividas da Conta Covid e da Conta de Escassez Hídrica, que hoje são pagas a juros muito altos, de 12,13% ao ano. Nós queremos minimizar a tarifa e isso seria impactá-la na veia”, explicou o ministro.

Alexandre mencionou, ainda, que o governo planeja enviar outras duas medidas provisórias relacionadas ao setor elétrico para o Congresso Nacional, mas não entrou em detalhes. Uma delas pode ser para ajustar o PL das Eólicas Offshore (11.247/2018), já que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados contém dispositivos que corrigem distorções no sistema elétrico, sem relação com a regulamentação da exploração de energia eólica no mar. A estratégia do governo é dividir essas propostas para não sobrecarregar o marco regulatório.