Governador Helder Barbalho propõe modificar legislação estadual sobre barragens

O governador Helder Barbalho propôs algumas medidas a serem tomadas em relação às barragens de mineração no Estado, nesta quinta-feira (7), durante a primeira reunião oficial do Grupo de Trabalho de Segurança e Estudo de Barragens do Pará. Entre as propostas apresentadas está a modificação da legislação estadual.

“Proponho a construção de produto jurídico que não permita mais em território paraense a construção de barragens assemelhadas ao perfil que resultou no desastre de Brumadinho e Mariana (MG). A minha proposta é que façamos um corte profundo e não mais seja permitido no estado do Pará a implementação de barragens com este perfil. Nós não estamos falando de licenciar ou não licenciar. Estamos falando de proibir esse tipo de barragem. Outra sugestão é a construção coletiva de um projeto de lei que seja apresentado à Assembleia Legislativa como Plano Estadual de Segurança de Barragens”, disse o governador.

O evento, coordenado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), apresentou um panorama sobre as barragens no estado. Treze instituições, entre secretarias de Estado, órgãos como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Mineração (ANM), tiveram a oportunidade de conhecer mais sobre o assunto.

Uma das informações apresentadas pelos técnicos da Semas que chamou a atenção foi a classificação das construções licenciadas pelo Estado. “Vimos que todas as barragens não têm o perfil de alteamento à montante. A maior parte é mista e à jusante, então já é um fator que a gente deve considerar. É diferente do pessoal de Minas Gerais, inclusive em termos de topografia, formatação e projetos, isso já dá um certo alívio pra gente. Agora não devemos relaxar, temos que fazer as fiscalizações, verificar as condições e tomar as medidas possíveis”, comentou Ambrózio Ichihara, representante da ANM.

Cruzando os dados oficiais da base de dados da ANM com os da Semas, até o momento estão mapeadas no Pará 132 barragens. Desse total, 58 foram licenciadas pelo Estado; deste total, 66% foram licenciadas pelo Ibama. “Nós precisamos saber qual é a situação das que foram licenciadas pelo Instituto. Eu preciso saber em que condições estão, qual é o status e quais delas se assemelham ao perfil de Brumadinho. Precisamos ter a informação e cada um tem ter sua responsabilidade”, disse o governador Helder Barbalho.