Governador Helder Barbalho nomeia Anete Penna como desembargadora do TJPA

O governador do Pará Helder Barbalho anunciou, nesta quarta-feira, 27, a advogada Anete Penna de Carvalho como a nova desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Ela foi a candidata mais votada entre os que estavam concorrendo ao cargo, e irá ocupar a vaga destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional.

Esta será a primeira vez que uma mulher irá assumir o posto de desembargadora no Estado pela vaga reservada à advocacia em 92 anos. O governador anunciou sua escolha em uma postagem nas redes sociais que dizia na íntegra: “Nomeio a advogada Anete Penna de Carvalho ao cargo de Desembargadora. Ela foi a candidata mais votada tanto pelos advogados, como pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado. É a primeira vez em 92 anos que uma mulher é escolhida como Desembargadora na vaga que cabe aos Advogados, na Justiça paraense".

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Entenda como ocorreu a votação

Previsto na Constituição Federal, o Quinto Constitucional assegura que 20% das vagas nos tribunais sejam destinadas a membros da advocacia e do Ministério Público. Em 2025, a OAB-PA foi comunicada sobre a abertura de uma vaga e iniciou o processo de seleção com a publicação de edital.

Dos 29 inscritos, 25 advogados(as) tiveram as candidaturas deferidas. Os(as) candidatos(as) passaram inicialmente por uma arguição técnica no Conselho Seccional da OAB/PA, que selecionou 12 nomes para compor a lista duodécima. Em seguida, a classe votou e definiu a lista sêxtupla, respeitando a paridade de gênero, com metade das vagas destinadas a mulheres, e, pela primeira vez, adotando cotas raciais. 

A eleição também inovou ao ser a primeira realizada de forma online na história da OAB-PA, utilizando o sistema VotaNet, do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), o que possibilitou a ampla participação de advogados(as) do interior.

A escolha de Anete foi resultado de um processo democrático. Também nesta quarta, o Pleno do TJPA definiu a lista tríplice do Quinto Constitucional, formada por Anete Penna (23 votos), Roberta Veiga (19 votos) e Hugo Mercês (20 votos), que resultou na escolha da nova desembargadora, decisão que coube ao governador do Estado tomar.