Governador do Espírito Santo avalia previsões para a COP 30 e exploração da Margem Equatorial

Presidente do Consórcio Brasil Verde, organizado pelo Governadores pelo Clima, Renato Casagrande, governador do Espírito Santo, conversou com o Grupoi Liberal sobre os preparativos dos estados para 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), as expectativas para o encontro entre líderes mundiais e sua avaliação, como líder do Poder Executivo capixaba, que recebe royalties da exploração do petróleo, sobre a possibilidade de exploração na Margem Equatorial.

Além de ter representado a iniciativa Governadores as COPs 26, 27, 28 e 29, Casagrande será o representante na Conferência sediada em Belém, em novembro deste ano. Em sua avaliação, o evento será uma oportunidade única para a cidade, em questões de legado e definição de marcos ambientais. "A expectativa é a gente vai ter uma COP que vai vencer o desafio que tem que ser vencido e ter bons resultados para um para avançar na proteção do planeta", declarou.

1. Como participante do Fórum Nacional dos Governadores (realizado em agosto, em Belém) e presidente do Consórcio Brasil Verde, organizado pelo Governadores Pelo Clima, que já representou os Governadores em COPs anteriores e também irá representar na desse ano, quais as expectativas em relação à COP que vai acontecer em Belém?

Eu, de fato, tive a oportunidade de estar no ano passado lá em Baku, no Azerbaijão. No ano anterior estive em Dubai, nos Emirados Árabes e tenho ido todos os anos nos encontros sobre mudanças climáticas, nos encontros da ONU sobre mudanças climáticas e este ano, se Deus quiser, estaremos aqui também participando em Belém. Nossa expectativa é muito positiva, até porque é a primeira COP no Brasil, na região da Amazônia. Então, tem um simbolismo muito grande. Naturalmente, ainda tem uma expectativa muito grande com relação à participação de diversos países. Estamos circulando um pouco a cidade de Belém e vendo muitas obras acontecendo e ainda temos um debate sobre acomodações, então ainda temos assuntos a serem resolvidos, mas eu acredito que serão resolvidos.

Nossa expectativa é que a sociedade de Belém, os governantes e as entidades vão conseguir achar um caminho para isso, para que a gente não tenha uma COP limitante e que países deixem de vir devido à alguma falta de condição. A gente tem uma expectativa positiva de que seja uma cópia da implementação. Nós queremos que a gente saia um pouco do discurso do debate para podermos, de fato, apresentar resultados. Como presidente do consórcio dos Governadores pelo Clima, o que nós queremos é que os estados e os entes internacionais possam estar presentes aqui, apresentando os bons resultados, os bons resultados que o Pará está fazendo, os bons resultados que o Espírito Santo está fazendo, os bons resultados que outros estados estão fazendo. Apresentar ações concretas e possa interromper esse avanço das emissões e quantidade de gases de Efeito Estufa, que causa um efeito muito grande na mudança do clima.

Nossa expectativa é que seja uma COP da implementação. O governo federal, o governo do presidente Lula, deseja isso. A ministra Marina deseja isso e todos nós desejamos. Temos ainda desafios, como o desafio da presença ou não dos Estados Unidos. Se, por acaso, o governo federal não estiver presente, e eu espero que Trump esteja presente, que algum representante dele esteja presente, mas se eles não estiverem presentes, diversos estados americanos estarão presente. Tanto aqui em Belém, como também em uma pré-COP, dos entes internacionais, dos estados e municípios, que vai acontecer também no início de novembro, no Rio de Janeiro. A expectativa é a gente vai ter uma COP que vai vencer o desafio que tem que ser vencido e ter bons resultados para um para avançar na proteção do planeta.

2. Nas discussões que estão sendo feitas com os governadores, como os estados estão se preparando para apresentar discussões e implementações na COP? Como vão ser abordados os problemas que as mudanças climáticas estão trazendo para os estados brasileiros?

A COP se divide em dois ambientes: um ambiente são os debates e discussões que envolvem o chefe dos estados — os presidente da dos países, dos primeiros ministros. Envolve os grandes, os altos negociadores de cada país. Essa é uma parte onde eles discutem medidas, discutem o documento final que vai ser apresentado, e as metas a serem alcançadas. As metas já estão estabelecidas, foram estabelecidas desde a COP de Paris, em 2015. Então, há 10 anos, os países já negociaram uma meta. O que tem que fazer é implementar essas metas. O que tem que fazer são os países desenvolvidos buscar, ajudar os países em desenvolvimento a financiarem os seus projetos. O que nós estamos desejando é que cada governador e cada estado possa ajudar o Brasil a alcançar as suas metas.

Para isso, o nosso incentivo é que todos os estados tenham um programa estadual de mudança climática, que esse programa estadual, ele possa ser ancorado com um plano de descarbonização e um outro plano, que é um outro pilar, que é o plano de adaptação para enfrentar os efeitos da mudança climática, você precisa reduzir as emissões de carbono e de gases do efeito estufa. Ao mesmo tempo, você precisa fazer obras, obras de macrodrenagem, obra de contenção, de encosta, obra de reservação de água. Você precisa, então, fazer obras para poder fazer a adaptação a uma realidade que já acontece, que são as mudanças climáticas. Esse incentivo que o consórcio está fazendo é para que cada governante possa organizar as suas ações dentro desse programa e que elabore o seu plano de descarbonização e o plano de adaptação. Estamos incentivando para que cada estado possa vir aqui e apresentar essas medidas de forma organizada.

Muitas vezes o Estado tem medidas, mas não estão organizadas, não tem um gestor à frente cobrando a implementação das ações. Então, tem que organizar uma metodologia.

3. O senhor falou sobre o plano de descarbonização e o Espírito Santo tem o Fundo de Descarbonização. Essa discussão do incentivo, sobre diminuição da emissão dos gases de efeito estufa e o investimento sustentável é algo que já estava sendo construído nos últimos anos com os outros estados e vocês pretendem reforçar essas discussões agora ou se é uma discussão que está sendo desenvolvida recentemente?

Os estados entraram mais nesse assunto durante o governo do presidente Bolsonaro. Por quê? Porque o presidente Bolsonaro não tinha identidade com o tema. Todos nós sabemos que ele é um negacionista com relação à ciência e com relação ao clima. Então, os estados avançaram mais. Foi neste período que a gente organizou o consórcio, por exemplo, para que os Estados pudessem representar o Brasil nas conferências mundiais, nos encontros, na tomada de decisões. Depois que chegou o presidente Lula, nós não paramos de trabalhar nessa direção. Diversos estados, hoje, tem muitas ações: seja ação de recuperação de cobertura florestal, de incentivo à energia renovável, de realização de obras. De financiamento poucos tem. Nós, lá no Espírito Santo, temos e tomamos uma medida inédita, porque nós criamos um fundo soberano, usando parte dos recursos do royalties de petróleo e da participação especial.

O estado não é dependente do petróleo, 6% a 8% da nossa receita advém da exploração do petróleo, royalties e participação especial. Somos um estado que depende muito da atividade receita. A atividade econômica é muito importante, mas na receita não. Mas, mesmo assim, pegamos e destinamos parte desse recurso do petróleo para compor um fundo, fundo soberano. Implementamos esse fundo em 2019 e ele já tem mais de 2 bilhões de reais capitalizados. Parte desse fundo é poupança intergeracional — um pedaço desse fundo, que hoje é cerca de R$800 milhões de reais, é uma poupança. Os próximos gestores vão fazer aquilo que desejaram fazer com relação a este recurso e, a outra parte, incentivamos a inovação, porque queremos incentivar a tecnologia no nosso Estado.

Financiamos também empresas com prática ESG e agora colocamos R$500 milhões de reais para fazer um fundo de descarbonização. Ele começa com R$500 milhões de reais do Fundo Soberano, para financiar as empresas. Queremos um recurso, uma fonte de financiamento para para financiar as empresas. E o que as empresas vão fazer com esse recurso, caso elas desejem captar esse recurso? Elas vão fazer a transição energética. Você usa energia fóssil, então você vai ter um dinheiro para poder mudar a sua fonte de energia. Você tem equipamentos ineficientes, então você vai ter dinheiro para fazer compra e aquisição de equipamentos eficientes. Gasta menos energia e produz mais com menos energia. Você quer fazer um reflorestamento para poder compensar as suas emissões, então vai ter recurso a custo abaixo da Selic para fazer isso.

Você não pode achar que os empreendedores vão tomar dinheiro emprestado com juros altos para fazer uma mudança se ele não é obrigado a fazer. O incentivo que o governo do estado pode fazer é um financiamento com custo menor. Com isso, demonstramos que o estado, quando ele é organizado, ele pode, sim, usar um combustível fóssil para poder, com a força do combustível fóssil, adiantar e destruir ele mesmo. Vamos incentivar o combustível renovável, a fonte renovável de energia e, ao mesmo tempo, demonstrar que o Estado pode ter capacidade de planejar a longo prazo. Estamos demonstrando que é possível ter planejamento, mas é preciso ter estado equilibrado e organizado na área fiscal e financeira.

4. O Espírito Santo recebe royalties da exploração de petróleo no Estado. Aqui no Pará, está em discussão a exploração de petróleo na Margem Equatorial. Como o senhor vê a importância da exploração do petróleo no seu estado e como o senhor avalia a importância para o Pará uma possível exploração da Margem Equatorial, respeitando é claro, as condicionais ambientais?

Minha opinião é que esse petróleo vai ser explorado. Em algum momento terá a licença, a Petrobras terá a licença e outras empresas terão a licença para fazer a exploração desse petróleo. Naturalmente, é necessário ter todos os cuidados. O que eu tenho sugerido ao Governo Federal é que parte daquilo que for receita para a União, para os estados e para os municípios, em termos de participação especial, seja destinado para um fundo, para financiar a proteção da floresta e também a transição energética.

Dessa forma, você usa essa riqueza do petróleo, que é um combustível fóssil, para a gente adiantar a proteção da floresta, ter dinheiro para proteger a floresta e dinheiro para fazer a mudança de fonte de energia. Usar a força do adversário contra o adversário: usamos a força e a riqueza do petróleo para a gente lutar contra o petróleo. Acho que o Governo Federal poderia propor aos governos estaduais da região, como Pará e Maranhão, e dos municípios para poder fazer um fundo que vai trabalhar na proteção da floresta e na transição energética.

5. O que o senhor vem acompanhando dos preparativos de Belém para a COP e como o senhor avalia a pressão que Belém está sofrendo em relação à COP, com alguns países sugerindo, inclusive, a mudança de cidade sede?

Não há hipótese de mudar a cidade sede. O que há de hipótese é de ser uma COP maior ou menor. De fato, se os preços das acomodações forem muito altos, muita gente não virá. É preciso que a sociedade local também avalie essa situação, tá? É muito importante o que está acontecendo em Belém e no Pará, porque não é toda hora que acontece uma Conferência como essa. Então, é uma oportunidade para o Pará, para o Brasil e para a Amazônia, mas é para o Pará e, em especial para Belém.

Você vê a quantidade de obras. Muitas estão sendo adiantadas e realizadas nesse tempo curto, que não terminarão todas elas, mas vai deixar um legado muito grande para Belém, independente de como vai ser a COP. Alguns acham que vai ser um sucesso, outros não. Eu acho que, no final, tudo dará certo porque estamos trabalhando para que dê certo.

Não acho só porque eu acredito. Não, é porque tem muita gente trabalhando para que dê certo. Tem o presidente da COP, o embaixador André, tem a Ana Toni, o governo do estado do Pará, certamente a prefeitura de Belém. É um legado que vai ficar aqui, mas o legado de infraestrutura é muito importante, mas o legado da imagem também é. Por parte das pessoas que vêm visitar o Brasil, ter uma boa imagem do Pará e de Belém, é importante. Por isso, é preciso uma concertação da sociedade local para que essas coisas sejam dentro de um equilíbrio. É lógico que, quanto mais demanda tem, maior o preço. Mas tem que ter um limite para que isso não seja excludente e não exclua os países de virem e que permita que sejamos uma COP relevante para o mundo todo.

6. A respeito do Fórum dos Governadores, que o senhor vai participar, tem alguma expectativa do que vai ser tratado sobre COP nas discussões que vão ser feitas com os outros chefes de estado?

Acredito que dar as informações para os governadores, porque muitos governadores vão desejar estar presente. Nós estamos incentivando para que todos venham na Conferência. Então, dar as informações, porque cada governador traz sua equipe, apresenta seus trabalhos. Existe uma parte da COP que são os altos negociadores e os chefes de estado, mas tem uma outra COP que é o entorno da conferência. São entidades, governos estaduais e governos municipais, que estão ali fazendo troca, intercâmbio de experiência, apresentando aquilo que estão realizando. Não participamos das grandes negociações. Participamos da construção de uma rede de pessoas que se relacionam para poder apresentar aquilo que a gente está fazendo, receber boas iniciativas e conhecer boas iniciativas. É isso que vai acontecer durante a Conferência.

Acho que este é o segredo e por isso é bom ter pessoas aqui, porque essas pessoas também vão vão intercambiar ideias para chegarmos na posição que nós queremos chegar: de uma COP que seja uma prática, concreta e não uma COP só de debate. Não queremos que tenha uma COP só de conversas. Acredito que, nessa área de mudança climática, há muita conversa e menos ação. Precisamos continuar conversando, mas precisamos de mais ação, porque é preciso que tenhamos resultado, porque não estamos conseguindo reverter a situação que está acontecendo no clima.

As previsões que temos hoje dos cientistas são catastróficas. Estamos vendo em diversos países do mundo os efeitos das mudanças climáticas, inclusive aqui na região da Amazônia, com redução dos níveis do rio, que tem acontecido permanentemente, com frequência; o que tem acontecido no Rio Grande do Sul; no meu estado mesmo, e fora do nosso país. É preciso que tenhamos consciência de que precisamos sair da teoria e ir para prática.