Fux vota por suspender ação penal contra Ramagem no STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) a favor da suspensão da ação penal contra o deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem (PL-RJ), no julgamento da trama golpista.

Ramagem responde pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Os outros réus também são acusados de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, delitos que já haviam sido suspensos pela Câmara dos Deputados e homologados pelo STF, por terem ocorrido em 8 de janeiro de 2023, após a diplomação do parlamentar.

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Na ocasião em que o tema foi analisado pela Corte, Fux votou para suspender apenas parte das acusações contra o deputado. No julgamento desta quarta-feira, porém, alterou sua posição e defendeu que a suspensão alcance também o crime de organização criminosa.

Segundo o ministro, esse tipo de delito não se consuma em um único ato, mas permanece enquanto a estrutura criminosa se mantém ativa. “No caso específico da organização criminosa, o ato de constituir a organização não se executa em um único momento (...). Diferentemente de um crime instantâneo, como o furto, o crime de organização criminosa continua a ser praticado a cada dia que a estrutura persiste”, argumentou o ministro.