Ex-prefeito de Abaetetuba afirma que vai recorrer contra decisão que bloqueou seus bens

Após ter os bens bloqueados pela Justiça do Pará, o ex-prefeito do município de Abaetetuba, Alcides Eufrásio da Conceição Negrão, conhecido como Chita, divulgou nota em que afirma ter sido  surpreendido com a decisão divulgada em redes sociais e meios de comunicações. "Uma vez que se quer fui citado para prestar esclarecimento e/ou defesa junto aos autos processuais, muito embora a referida decisão tenha sido tomada com base unicamente nas alegações do Município de Abaetetuba, que se encontra como autor da ação", afirma.

O motivo do bloqueio dos bens de Chita, de acordo com a Justiça, foram irregularidades encontradas em obras da orla da cidade. A empresa responsável também foi bloqueada. O valor do bloqueio dos bens do ex-prefeito e da empresa foi de R$ 24.742.555,16.

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As autoridades suspeitaram de esquema fraudulento após a queda de um pedaço do muro de apoio de parte da construção já entregue.O incidente aconteceu em 30 de dezembro de 2020. Na época, a obra já estava com duas das quatros etapas concluídas do projeto. O projeto de construção da orla havia iniciado em junho de 2018.

O ex-prefeito afirma que o negócio jurídico celebrado entre a Prefeitura Municipal e a Empresa Conceito - Consultoria, Projetos e Representações LTDA, não possui qualquer mácula ou vício. "Muito pelo contrário, todo o procedimento licitatório prévio foi respeitado, bem como a Legislação e os princípios norteadores da Administração Pública, inexistindo o que se falar na prática de ato de improbidade", argumenta.

Chita anuncia que entrará com recurso contra a decisão do Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba. "Vale registrar que as alegações contidas na petição inicial estão altamente alicerçadas em suposições desprovidas de suporte fático-probatório, o que será cabalmente demonstrado nos autos, assim como em sede de recurso, e que todas as Prestações de Contas, tanto financeira como física, já foram encaminhadas ao Ministério do Desenvolvimento Regional", conclui.