Entidades do Judiciário participam de manifestação em defesa da Justiça do Trabalho, em Belém

Representantes da advocacia, magistratura, Ministério Público, além de estudantes e professores de direito e de movimentos sindicais trabalhistas, participaram de um ato, nesta quarta-feira (28), em manifestação às limitações das competências constitucionais da Justiça do Trabalho, instituídas por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O movimento aconteceu em 17 cidades em todo o país. No Pará, os manifestantes se concentraram em frente ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá), em Belém.

Segundo os organizadores, a Suprema Corte alega que as competências da Justiça do Trabalho têm amparo na legislação trabalhista e em precedentes judiciais do próprio STF. Cerca de 70 entidades ligadas ao Judiciário brasileiro aderiram ao protesto. 

“Ultimamente muito tem nos preocupado o posicionamento do STF em relação a reforma de questões de fato dentro da Justiça do Trabalho é necessário que a gente lute pela competência constitucional desta justiça especializada que tão bem observa estes direitos dentro do nosso país”, reforça Eduardo Imbiriba, presidente da OAB-Pará, em vídeo no perfil oficial da entidade no Instagram. “É necessário que a sociedade, que as instituições se mobilizem”, completa.

Mary Cohen, presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Pará (ATEP), justificou a mobilização “porque estão tentando retirar dessa justiça criada especialmente para atender uma demanda social de todo o povo brasileiro [a Justiça do Trabalho] a competência de analisar e julgar não somente as relações de emprego mas as relações de trabalho também”.