Em nova ação, MPF pede condenação de Hana Ghassan por propaganda antecipada e abuso de autoridade

O Ministério Público Federal (MPF) deu parecer favorável à outra representação eleitoral movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra a vice-governadora do Pará, Hana Ghassan Tuma, pelo uso ostensivo de bonés, camisetas, faixas, bandeiras e ventarolas estampando o seu rosto durante eventos oficiais do governo do estado. O parecer assinado pelo procurador regional eleitoral Bruno Araújo Soares Valente, na segunda-feira, 26, pediu a condenação da gestora às multas máximas de R$ 25 mil e de R$ 100 mil UFIRs (R$ 496 mil) pelos crimes de propaganda eleitoral antecipada e de abuso de autoridade, inclusive, com efeito, no cancelamento do registro da sua candidatura ou do diploma caso seja eleita, este ano.

VEJA MAIS

Conforme indicado pela parte acusadora, os materiais em tom de campanha foram distribuídos no ano passado, em três momentos principais: uma ação para mulheres, o Círio de Nazaré e a entrega da ponte de Outeiro. Nas ocasiões, apoiadores da ré usaram os materiais, em uma estratégia descrita como “massificação de imagem”, o que, na avaliação dos autores do processo, fere o princípio de igualdade no pleito.

A representação pede, em caráter liminar, a interrupção imediata da distribuição de materiais e a retirada de conteúdos publicados nas redes sociais. No mérito, solicita a aplicação de multa no patamar máximo previsto em lei e a expedição de ofício ao Ministério Público Eleitoral, para que seja avaliado o ajuizamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder.