Em meio a COP 28, estudiosos do meio ambiente avaliam pendências não cumpridas em COPs anteriores

Negociações, anúncios, encontros e criações de estratégias em prol do meio ambiente ocorrem na 28ª Conferência de Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas (ONU), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, mas em meio aos avanços ainda há pendências em diferentes campos relacionados ao Meio Ambiente. Pendências que podem acumular e chegar até a COP 30, em Belém, em 2025.

Para avaliar essas pendências, o Grupo Liberal conversou com especialistas em meio ambiente como forma de avaliar alguns desses pontos. Neste ano, a conferência das mudanças climáticas nos Emirados Árabes, em Dubai, terá duas agendas principais, assim como foi a do ano passado. Aldo Rebelo, ex-ministro de Lula, que hoje roda a Amazônia para denunciar irregularidades na Amazônia, destaca que a agenda é para consumo público, que é a preocupação com o clima, com a emissão dos gases de efeito estufa. E a outra conferência é oficiosa, que é a conferência dos países ricos que vai tratar sobre segurança energética e não sobre segurança climática e vai ampliar os limites tanto de produção quanto de uso dos combustíveis fósseis.

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Combustíveis fósseis

O ex-ministro destaca que no ano passado foi ampliado não só o prazo, mas o volume do uso de combustíveis fósseis do gás natural do petróleo e do carvão mineral por conta da guerra da Ucrânia, por conta da necessidade de oferecer segurança energética para os países ricos e desenvolvidos. O que as energias renováveis ainda não são capazes de oferecer, porque não há disponibilidade para a substituição no curto e médio prazos das energia dos fósseis pelas energias renováveis. “Tanto é que, recentemente, a própria Inglaterra o primeiro-ministro autorizou a abertura de mais de 100 novos poços de petróleo do mar do norte e a própria Shell, que é uma empresa anglo-holandesa com sede em Londres, reduziu em energias renováveis e aumentou o investimento em combustíveis fósseis porque, segundo o presidente da Shell, o volume máximo de produção de energias e de combustíveis fósseis só será alcançado em 2036", pontua Aldo Rebelo.

André Cutrim Carvalho, economista com doutorado em Desenvolvimento Econômico e Pós-Doutorado em Economia pela UNICAMP, Professor-pesquisador da UFPA e conselheiro do Corecon-PA/AP, destaca que um dos maiores desafios enfrentados nas últimas COPs, incluindo a COP26 realizada em Glasgow na Escócia e a COP27, realizada em Sharm el-Sheikh, no Egito, é o progresso limitado na diminuição da dependência global de combustíveis fósseis.

André Cutrim é pesquisador na área de Meio Ambiente

O pesquisador pontua que essa é uma questão crucial, pois os combustíveis fósseis são responsáveis por uma parcela significativa das emissões globais de gases de efeito estufa, que tem acelerado as mudanças climáticas. Um grande problema, sobretudo em países em desenvolvimento como o Brasil.

“Embora muitos países, sobretudo os ditos “desenvolvidos”, tenham se comprometido a diminuir suas emissões de gases de efeito estufa, frequentemente observa-se uma lacuna entre esses compromissos e a implementação efetiva dessas ações. Isso se manifesta na forma de planos inadequados de gestão (e governança) para reduzir a dependência de combustíveis fósseis e na falta de investimento suficiente em fontes de energia renovável. Na verdade, um grande desafio tem sido a continuidade do financiamento e do subsídio a indústrias de combustíveis fósseis por parte de governos e instituições financeiras. Isso contrasta com a necessidade de direcionar mais recursos para tecnologias limpas e renováveis”, explica o pesquisador.

Transição energética tem enfrentado obstáculos, diz pesquisador

André Cutrim destaca que enfrentar as pendências nas ações setoriais voltadas à redução das emissões de gases de efeito estufa é um desafio que demanda uma abordagem meticulosa. Para isso, é crucial conduzir uma análise que transcenda os aspectos técnicos e abrace a urgência inadiável dessa questão ambiental, integrando uma compreensão profunda dos impactos e das soluções necessárias para combater as emissões de gases de efeito estufa de forma eficaz e tempestiva.

Conforme explica o pesquisador, na atual conjuntura, uma das maiores fontes de emissões de gases de efeito estufa é o setor energético, especialmente a queima de combustíveis fósseis para geração de energia e atividades industriais. A transição para fontes de energia renováveis e limpas é indiscutível, mas tem enfrentado uma série de obstáculos como investimento inicial significativamente elevado, resistência política e infraestrutura inadequada.

“O setor de transporte, por exemplo, é outro grande emissor de gases de efeito estufa, sobretudo devido ao uso de veículos movidos a combustíveis fósseis. Ações pendentes incluem, por exemplo, a ampliação da infraestrutura para veículos elétricos; investimento(s) em transporte público eficiente e menos poluente; e a promoção de modos de transporte mais sustentáveis”, pontua.

Sobre a questão, Aldo Rebelo garante que a redução dos gases do efeito estufa não é uma questão simples, pois o que se busca é a compensação para que os países emissores continuem emitindo e outro país que vá sequestrar esses gás, mas a tecnologia para isso é cara. “Esse mercado mundial de carbono só funcionaria em forma de pagamento para que países em desenvolvimento substituam seu desenvolvimento por uma espécie de bolsa carbono, no caso da Amazônia seria pagar para não desmatar, mas isso significaria pagar para não produzir”, reflete Aldo Rebelo.

Acordo de Paris tenta reduzir aumento "catastrófico" da temperatura

O Acordo de Paris é um pacto global crucial dentro da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), adotado em 2015. A sua principal meta é limitar o aumento da temperatura global, neste século, a bem abaixo de 2 graus Celsius acima dos níveis pré-industriais, enquanto se esforça para restringir o aumento a 1,5 graus Celsius.

Esse limite de 1,5 a 2 graus é considerado por muitos cientistas e formuladores de políticas governamentais como um “limite seguro”, além do qual os efeitos das mudanças climáticas poderão se tornar irreversivelmente catastróficos e muito mais difíceis de gerir ou mitigar.

André Cutrim destaca que o Acordo de Paris congrega nações do mundo inteiro em um esforço unificado para combater as mudanças climáticas, reconhecendo que somente uma ação coordenada pode impedir as consequências mais severas. Os países participantes comprometem-se com metas nacionais de redução de emissões, conhecidas como Contribuições Nacionalmente Determinadas (CND), que devem ser revisadas e intensificadas a cada cinco anos.

Questão indígena

A situação dos povos indígenas no Brasil, e em muitas outras regiões do mundo, é complexa e multifacetada. "Estamos imersos em uma 'onda' reacionária e notadamente conservadora para questões desse tipo”, destaca Cutrim.

Um contexto que impõe grandes desafios à defesa e ao reconhecimento dos direitos indígenas, especialmente na Amazônia. A intensa controvérsia em torno do Marco Temporal, que teve que ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é um reflexo preocupante dessa realidade na Amazônia, por exemplo.

“Isso mostra que o debate, por si só, não é apenas uma questão de natureza jurídica, mas um símbolo da luta contínua pela justiça e pelo efetivo respeito aos povos originários do Brasil, demonstrando vividamente a urgência de um olhar mais justo e inclusivo.

Para Aldo Rebelo a agenda da questão indígena no Brasil é também uma agenda imposta de fora para dentro. Ele destaca que a maior taxa de mortalidade infantil do Brasil é entre as populações indígenas. A maior taxa de analfabetismo na população brasileira é entre a população indígena. As maiores taxas de doenças infecciosas são entre a população indígena. Os piores indicadores de saneamento básico, a menor taxa de fornecimento de água tratada, menor taxa de luz elétrica por domicílio.

"As pessoas estão preocupadas apenas em ampliar a demarcação de terras indígenas. Ora, se a demarcação de área indígena fosse solução para a questão indígena a situação dos Yanomamis seria uma situação absolutamente tranquila porque tem lá uma área maior do que Santa Catarina, por exemplo, porque vive numa situação de subnutrição ou de fome, de abandono?, questiona Rebelo.