Bolsonaro vai ser preso? Entenda o que diz a PGR nas alegações finais na ação da trama golpista

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entregou nesta segunda-feira (14) as alegações finais na ação penal contra o chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado. No parecer, o procurador-geral Paulo Gonet pede a condenação dos oito réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontado como “principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado Democrático de Direito”.

Somadas, as penas pelos crimes atribuídos a Bolsonaro podem chegar a 43 anos de prisão, considerando os limites máximos e possíveis agravantes. Apesar disso, a PGR não solicitou sua prisão preventiva.

Segundo o Código de Processo Penal, a prisão preventiva pode ser decretada para garantir a aplicação da lei, especialmente em casos de risco de fuga, obstrução de Justiça ou ameaça à ordem pública. No entanto, essa medida só pode ser adotada mediante pedido do Ministério Público ou da polícia, com autorização judicial — neste caso, do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Se não houver pedido de prisão preventiva, Bolsonaro e os demais réus só poderão ser presos em caso de condenação com trânsito em julgado, ou seja, após o fim de todos os recursos possíveis.

Desde a Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal em fevereiro de 2024, Bolsonaro está com o passaporte retido. A defesa já tentou reaver o documento quatro vezes, mas todos os pedidos foram negados por Moraes. Quatro dias após a operação, o ex-presidente passou duas noites na Embaixada da Hungria em Brasília, espaço considerado território inviolável. Caso houvesse um mandado de prisão naquele momento, ele não poderia ser cumprido.

Mesmo após a revelação do episódio pelo jornal The New York Times, a PGR não solicitou a prisão preventiva do ex-presidente.

Por outro lado, a prisão preventiva foi decretada contra o general Walter Braga Netto, também réu no processo, acusado de obstrução de Justiça. Segundo a PF, ele tentou obter informações sobre diligências com o tenente-coronel Mauro Cid e teria combinado versões com outros investigados. O pedido foi acatado por Moraes em 14 de dezembro de 2024.