Eleitor tem duas semanas para regularizar situação junto à Justiça Eleitoral

Com o calendário eleitoral sendo mantido, faltam duas semanas para o fim do prazo para o eleitor regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral e, dessa forma, ficar apto a votar nas eleições programadas para outubro. Diante das medidas restritivas de enfrentamento ao novo coronavírus, como forma de ajudar no andamento das solicitações feitas, a partir desta quinta-feira (23), está previsto o início do funcionamento de um sistema que foi criado pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) e que permitirá os atendimentos por meio digital.

Conforme as datas aprovadas pela Justiça Eleitoral, 6 de maio é o último dia para solicitar operações de alistamento, transferência e revisão de título. Pessoas que perderam o recadastramento biométrico e tiveram o título cancelado, que não justificaram a ausência nas últimas eleições ou ainda que desejam alterar o domicílio eleitoral, têm até esta data para fazer o procedimento.

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará ressalta que o calendário está mantido e não existe perspectiva de mudança. Na última sexta-feira (17), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu resolução com orientações aos TREs sobre como podem proceder para o atendimento dos eleitores até o dia 6 de maio, considerando esse período de pico da pandemia, especialmente aqui no Pará.

De acordo com o TRE, já vinha sendo feito atendimento nos casos de urgência, que eram apreciados pelo juiz eleitoral e deferido, conforme a necessidade, inclusive com agendamento de hora e dia para atendimento presencial, caso fosse necessário. A partir desta quinta-feira (23), quando o Plenário do TRE deve aprovar a Resolução que foi elaborada pela Presidência, os eleitores poderão acessar um sistema que foi criado pela Secretaria de Tecnologia da Informação do órgão, que permitirá o atendimento de todos os eleitores - independente de urgência - por meio digital. O sistema poderá ser acessado no site do TRE/PA.

O Tribunal explica que os eleitores poderão solicitar o cadastro inicial, a transferência ou alteração de local de votação, acessando o Sistema Eletrônico de Atendimento ao Eleitor (FAE) e seguindo os passos para inserção dos dados e recebimento de retorno sobre sua solicitação. Já casos excepcionais serão tratados e analisados pelos juízes eleitorais de cada uma das 100 ZEs do Pará.

Ainda de acordo com o TRE, o eleitor pode analisar desde já qual a sua situação com a Justiça Eleitoral, baixando o aplicativo e-Título, disponível nos sistemas Android e iOS. Por meio dele, que é um documento oficial e poderá ser usado na hora da votação para sua identificação, são oferecidos serviços, como a emissão de certidão da JE.