Economia remaneja R$ 3,3 bilhões em despesas obrigatórias para evitar paralisação de serviços

Para evitar o risco de paralisação de programas e serviços no governo federal, por falta de orçamento no fim do ano, o Ministério da Economia publicou uma portaria remanejando R$ 3,3 bilhões em despesas obrigatórias com controle de fluxo para gastos discricionários dentro dos próprios ministérios, sem alterar os limites de empenho de cada pasta. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. As informações são da Agência Estado.

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A pasta afirma que cabe a cada ministério alocar internamente esses recursos, conforme suas prioridades. "As realocações ocorrem após a reavaliação, por essas pastas, da previsão de pagamentos a serem realizados dentro do exercício e mediante justificativa técnica de que tais despesas obrigatórias não serão executadas financeiramente no exercício", afirmou a pasta, em nota. "O Ministério da Economia reforça também que estão assegurados os pagamentos de todas as despesas obrigatórias que serão de fato executadas até o fim do exercício", completou.

O orçamento da Saúde receberá a maior parte do remanejamento, com R$ 2,3 bilhões. Na sequência aparecem Educação (R$ 300 milhões), Cidadania (R$ 300 milhões), Economia (R$ 300 milhões), além de Trabalho e Previdência (R$ 50,8 milhões), Minas e Energia (R$ 50 milhões), Justiça (33,7 milhões) e Ciência e Tecnologia (R$ 20 milhões). Houve ainda mudanças menores no Ministério do Meio Ambiente, na Anac e na ANTT.