Documento encontrado na casa de Torres seria última versão da ‘minuta do golpe’, diz PF

Investigadores da Polícia Federal (PF) acreditam que um documento encontrado na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, em janeiro do ano passado, era a versão final de uma série de minutas golpistas debatidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. O texto era um esboço de um decreto que visava instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com o propósito de reverter o resultado da eleição ganha pelo presidente Lula (PT), de acordo com os investigadores.

Torres, que havia sido recentemente exonerado do cargo de secretário da Segurança do Distrito Federal devido a falhas de planejamento, foi alvo de uma busca e apreensão como parte da investigação da PF que buscava esclarecer sua ligação com os ataques aos três Poderes.

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A PF suspeitava que a minuta encontrada na casa de Torres poderia ser uma versão das outras que foram discutidas por Bolsonaro com comandantes militares e aliados. Esta avaliação foi reforçada após os depoimentos do general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, e do brigadeiro Carlos Almeida Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica.

O general Freire Gomes afirmou à PF que a minuta golpista encontrada na casa de Torres era a mesma que foi apresentada por Bolsonaro aos chefes das Forças Armadas em uma reunião em dezembro de 2022. "Que ressalta que deixou evidenciado a Bolsonaro e ao ministro da Defesa [general Paulo Sérgio Nogueira] que o Exército não aceitaria qualquer ato de ruptura institucional", registra o termo de depoimento do general.

Depoimentos reforçam papel de Torres

Por sua vez, o brigadeiro Baptista Júnior reforçou o papel de Torres no processo, afirmando à PF que o ex-ministro tinha a função de fornecer embasamento jurídico ao teor do decreto durante uma reunião com chefes militares onde foi debatida a minuta golpista.

O texto apreendido com Torres, de três páginas, propunha a instauração de estado de defesa na sede do TSE com o "objetivo de garantir a preservação ou o pronto restabelecimento da lisura e correção do processo eleitoral presidencial do ano de 2022". 

Bolsonaro teria liderado o processo

Segundo os depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid e dos ex-chefes militares, houve ao menos três reuniões onde foram discutidas diferentes versões das minutas golpistas. A PF acredita que Bolsonaro liderou o processo e solicitou modificações nos textos.

Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa, o ex-presidente poderá enfrentar uma pena de até 23 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos. Bolsonaro ainda não foi indiciado por esses delitos, mas as suspeitas levaram a PF a deflagrar uma operação que alvejou seus aliados em fevereiro. 

Por enquanto, espera-se a conclusão da investigação da PF, a análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), e a decisão do STF se Bolsonaro se tornará réu para ser julgado pelo plenário. Uma eventual prisão dele ocorreria apenas após essa última etapa, caso seja condenado.