Dino pede vista e interrompe julgamento sobre eleições no Rio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino pediu vista (mais tempo para análise) no julgamento das ações que debatem como será a escolha do novo governador do Rio de Janeiro após a saída de Cláudio Castro (PL) do cargo. A análise do caso foi iniciada nesta quarta-feira, 8, e retomada nesta quinta, 9.

O ministro afirmou que é necessário aguardar a publicação do acórdão do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou Castro para, então, decidir se a eleição deve ser direta ou indireta. Dino classificou o caso como "muito complexo".

"A melhor solução deferente ao prestígio da Justiça Eleitoral é aguardarmos a consumação do julgamento", afirmou.

O prazo para um ministro do Supremo devolver um pedido de vista é de 90 dias corridos. Após esse período, o processo é automaticamente liberado para a continuação do julgamento no plenário.

Após o pedido de vista de Flávio Dino, o ministro André Mendonça antecipou seu voto e afirmou que "não acha adequado deixar uma situação ainda indefinida no Rio de Janeiro". Ele acompanhou Luiz Fux e se posicionou a favor da realização de eleição indireta no Estado.

Mendonça ressaltou que seria necessário "verificar a viabilidade técnica" para a Justiça Eleitoral conduzir uma nova eleição, lembrando que o Rio de Janeiro é o terceiro Estado mais populoso do País, com 17,2 milhões de habitantes.

O ministro afirmou que um eventual mandato-tampão por meio de eleições diretas seria "reduzidíssimo", já que "estamos a menos de seis meses das eleições gerais".

"Cumpro meu mister como ministro do TSE e como ministro do STF, a fim de que essa situação de imprevisibilidade que paira sobre o Rio de Janeiro possa ser resolvida", disse Mendonça.

Na sessão anterior, Cristiano Zanin se manifestou a favor da realização de eleições diretas no Estado. Já Luiz Fux apresentou posição contrária e defendeu o pleito indireto, mencionando a proximidade das eleições de outubro como um fator relevante.

Zanin afirmou que, caso o Supremo opte pela realização de eleições diretas, caberá aos ministros definir a data do pleito. Até lá, o comando do Executivo fluminense segue com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto.

"Se prevalecer entendimento das eleições diretas, poderemos definir o formato. Se elas ocorrerão agora e em outubro ou se faremos apenas uma eleição. Teríamos que definir a eventual permanência do presidente do Tribunal de Justiça do Rio no cargo. Essa seria uma reflexão a partir do que vier a ser construído pelos debates", disse Zanin.

Fux, por sua vez, afirmou que "seria inconcebível que em menos de seis meses a população fluminense fosse convocada para duas eleições, com enorme custo financeiro, em torno de R$ 100 milhões, fora alimentação de mesários, além de notória dificuldade operacional".

Escolhido o modelo indireto ou direto pelos ministros, os novos ocupantes do Palácio Guanabara permanecerão no cargo até 31 de dezembro. O próximo governador, com mandato completo, será eleito em outubro por voto direto, como ocorre em todo o País.

Como mostrou o Estadão, cresce no Supremo a tendência de optar pela eleição indireta, conduzida pela Assembleia Legislativa. Entre os motivos está a dificuldade logística de organizar duas eleições para o governo do Rio no mesmo ano.

Deus tenha piedade do Rio de Janeiro

Após o pedido de vista do ministro Flávio Dino, o decano do Supremo, Gilmar Mendes, afirmou que o julgamento que condenou Castro "demorou demais" e disse que o Tribunal Superior Eleitoral "é árbitro e não pode se envolver em pugilismo político".

No plenário, Gilmar lamentou a situação do Estado e afirmou que o Rio está "tão longe de Deus, tão perto de milícias e outras coisas". "O povo do Rio não merecia todas essas situações", disse.

O ministro também cobrou providências do TSE, ao afirmar que a Corte precisa "esclarecer, publicar o acórdão, receber os embargos para que haja o devido encaminhamento" do caso.

Gilmar ainda relatou uma conversa com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que, segundo ele, indicou que 34 parlamentares da Alerj receberiam mesada do jogo do bicho. "Deus tenha piedade do Rio de Janeiro", concluiu.

Condenação de Castro

Em 27 de março, Zanin suspendeu, em decisão liminar, a realização de eleição indireta. Na mesma ocasião, levou ao plenário o julgamento de uma ação relatada por Luiz Fux, que trata das regras para a escolha do governador. São esses dois processos que estão sendo analisados em conjunto pelos ministros.

Em 24 de março, o TSE condenou Cláudio Castro e o tornou inelegível até 2030. Ele também perderia o mandato, mas renunciou ao cargo um dia antes do julgamento. A estratégia era tentar viabilizar uma candidatura ao Senado, caso não fosse condenado.

De acordo com a acusação, órgãos estaduais, como a Ceperj e a Uerj, teriam sido usados para criar mais de 27 mil cargos comissionados irregulares, destinados a beneficiar aliados políticos e impulsionar a reeleição de Castro em 2022.

Na linha sucessória, o vice-governador Thiago Pampolha seria o primeiro a assumir, mas deixou o cargo para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas do Estado. Ele também foi condenado pelo TSE.

Em seguida, caberia ao presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União), assumir o governo. No entanto, ele está preso sob suspeita de ter vazado informações de uma operação da Polícia Federal.