Dias Toffoli anula provas da Odebrecht contra Sérgio Cabral e Gilberto Kassab

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão que anula o uso de provas da Odebrecht contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e contra o secretário de Governo e Relações Institucionais de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD).

Essa decisão foi baseada no entendimento do ministro aposentado Ricardo Lewandowski, que já havia considerado as provas obtidas a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B como "imprestáveis" e "desprovidas de lastro probatório mínimo". Esses sistemas internos da empresa apontavam supostos pagamentos de propina a políticos de diferentes espectros políticos.

Decisão leva a trancamentos e paralisações

A decisão de Lewandowski levou a uma série de trancamentos e paralisações de ações que utilizavam os dados da empreiteira como provas de crimes cometidos por políticos. Essas provas foram anuladas pela Segunda Turma do STF e contaram com a concordância da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Lewandowski considerou que as provas obtidas pela força-tarefa dos procuradores de Curitiba estavam corrompidas. Mensagens obtidas na Operação Spoofing, conhecidas como Vaza Jato, indicaram que os arquivos dos sistemas da Odebrecht foram levados para a perícia em sacolas de supermercado, sem qualquer procedimento logístico para preservar a integridade dos dados. As defesas dos acusados questionaram a lisura das provas.

Toffoli declarou a nulidade das provas contra Cabral, destacando a comprovação da contaminação do material probatório arrecadado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, conforme decisão da Segunda Turma do STF transitada em julgado. Essa solicitação foi feita pela advogada Patrícia Proetti, representante do ex-governador.

Entendimento serviu para anular provas contra Lula

O mesmo entendimento foi aplicado para anular provas contra outras figuras públicas, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o ex-governador fluminense Anthony Garotinho (União Brasil), o ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD) e o ex-ministro Paulo Bernardo, entre outros. Existem outros casos em tramitação que buscam a anulação de ações com base nesse entendimento da Corte.

Além disso, o ministro Ricardo Lewandowski também determinou o trancamento de três investigações relacionadas a Lula, que faziam parte da extinta Operação Lava Jato. Essas investigações diziam respeito a doações da Odebrecht ao Instituto Lula, a compra de um terreno para sediar o instituto e de um apartamento em São Bernardo do Campo, bem como supostas irregularidades na compra de caças suecos para a Aeronáutica durante o governo de Dilma Rousseff. As apurações já estavam suspensas por decisões do próprio Lewandowski, datadas de setembro de 2021 e março de 2022.