CVM: STF homologa plano que moderniza, amplia quadro e adota IA para fiscalizar mercado

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou nesta sexta-feira, 3, que o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o plano emergencial de reestruturação da autarquia, abrindo caminho para a contratação de servidores, a modernização tecnológica e a adoção mais ampla de inteligência artificial e ferramentas de análise de dados na supervisão do mercado.

Segundo a autarquia, o objetivo foi dar reforço institucional para enfrentar um mercado de capitais cada vez mais complexo e digital.

"A homologação do plano pelo STF inaugura uma nova etapa para a CVM. Trata-se de um passo fundamental para fortalecer nossa capacidade institucional, valorizar as pessoas que fazem parte da Autarquia e preparar a CVM para responder, com ainda mais eficiência, aos desafios de um mercado de capitais cada vez mais robusto, dinâmico e relevante para o desenvolvimento do País", disse em nota o presidente da autarquia, Otto Lobo.

O plano prevê a redução do estoque de processos, o fortalecimento da equipe técnica e maior integração com órgãos do governo. Entre as prioridades está o avanço da tokenização como instrumento para ampliar a rastreabilidade das operações e fortalecer o combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado.

"A articulação entre CVM, Banco Central, Receita Federal e Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sobre um 'efetivo controle' do sistema financeiro e do mercado de capitais não é retórica de discurso judicial. É um mandado institucional. E é precisamente aqui que a agenda de tokenização deixa de ser uma pauta de modernização de mercado e passa a ser lida como política pública de Estado voltada ao combate à corrupção e ao crime organizado.", destacou Lobo.

Entre as principais ações elencadas, a autarquia mencionou a recomposição gradual do quadro de pessoal, com nomeação de novos servidores e aproveitamento de candidatos aprovados em concursos públicos, além de iniciativas para reduzir o estoque de processos e aumentar a capacidade de julgamento.

O plano inclui ainda reforço da estrutura técnica, modernização da infraestrutura tecnológica, com ampliação do uso de inteligência artificial (IA) e ferramentas de análise de dados, e fortalecimento da cooperação institucional com outros órgãos públicos, especialmente em ações de supervisão e fiscalização do mercado de capitais.

Lobo afirmou que "todos os quatro eixos homologados no plano - celeridade processual, recomposição de capital humano e integração tecnológica, inteligência interinstitucional e supervisão preventiva sobre zonas cinzentas - convergem para um mesmo gargalo: a CVM fiscaliza hoje um mercado que se tornou mais rápido, mais fragmentado e mais opaco do que a sua própria capacidade de rastreamento".

Com a homologação, a CVM informou que dará continuidade às medidas previstas no plano, em articulação com os órgãos competentes, e reiterou compromisso com "a excelência regulatória, a proteção dos investidores e o desenvolvimento do mercado de capitais".

Lobo afirmou que a tokenização do mercado de capitais, associada a sistemas de supervisão com inteligência artificial de titularidade e governança da própria CVM, é o caminho mais direto para transformar os quatro eixos homologados em capacidade concreta de rastrear, identificar e reprimir o uso do mercado de capitais como vetor de lavagem de recursos e financiamento de organizações criminosas - cumprindo, na prática, o que o STF determinou como condição para a continuidade do funcionamento pleno da autarquia.

Além das medidas emergenciais, a CVM terá de apresentar ao STF um plano de médio prazo para consolidar sua modernização. A iniciativa coincide com os 50 anos da criação da autarquia e sinaliza uma tentativa de reposicionar o regulador para acompanhar a sofisticação do mercado de capitais brasileiro, reforçando a proteção aos investidores e a capacidade de fiscalização em um ambiente marcado pela digitalização dos ativos e pelo avanço das novas tecnologias financeiras, afirmou a CVM.