Criação da 14ª regional de saúde entra na pauta da Alepa

A pauta de votação da Assembleia Legislativa do Estado do Pará prevê, na sessão ordinária desta terça-feira, 3, a votação do projeto indicativo ao governo do estado para a criação a 14ª regional de Saúde do Estado do Pará, com sede no município de Parauapebas, no Sudeste Paraense. Também estão em pauta os projetos de lei que declaram o Festival do Camarão de Muaná e a dança do merengue como patrimônios culturais imateriais do Pará. Além desses, estão previstos seis vetos de proposições de parlamentares e ex-parlamentares. 

A proposta de criação da nova regional de saúde é do deputado Jaques Neves (União) e tem o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Atualmente, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) possui 13 regionais para atender todo o Pará. Neves argumenta no Projeto Indicativo n 95/2021, que, atualmente, a 11a regional de saúde abrange 21 municípios da região Sudeste do estado, de três microrregiões do estado, com sede em Marabá. 

“Fica evidente a sobrecarga de exigências que esta regional enfrenta para suprir as necessidades hospitalares dos munícipes por ela assistidos. Parauapebas, distante 719 km de Belém, é o principal município da microrregião que engloba cerca de 330 mil habitantes. Daí a necessidade de abrangência das políticas públicas em atender a população que necessita de infraestrutura hospitalar e qualificação profissional, visando melhorar a qualidade de vida e os serviços prestados aos paraenses nesta região do Pará”, argumenta no projeto.

Caberá ao governo do estado dotar a 14a regional de saúde de sede, gestão administrativa, estrutura física e profissional para o funcionamento da mesma. O projeto tem parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).  

Cultural

O Festival do Camarão é uma grande festa popular da ilha do Marajó, que acontece no mês de junho, quando os moradores ribeirinhos começam a chegar ao município em duas embarcações carregadas de crustáceos. O evento fomenta o turismo, a cultura e a economia local, conforme defende o proponente, o deputado Adriano Coelho (PDT), no PL 303/2022.

Já o merengue, ritmo latino que influencia a dança popular paraense. “A referida dança é de grande importância cultural para o estado, pois possui presença marcante na história do povo por assumir papel fundamental para a constituição de uma identidade no estado”, argumenta o ex-deputado Miro Sanova (PDT), no PL 331/2022.

Os dois projetos receberam pareceres favoráveis das comissões de Justiça e de Cultura.

Vetos

Também estão na pauta da Alepa a votação de vetos totais a seis projetos de lei, que receberam pareceres contrários da CCJ. A maior parte deles é de autoria de ex-deputados. O 318/2007, de Márcio Miranda (PTB), dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Política Estadual de Segurança Pública e dá outras providências; o 14/2009, de Roberto Santos (PRB), autoriza o Executivo a criar a Universidade de Tecnologia do Pará; o 34/2012, de Bernadete ten Caten (PT), institui a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública; e o 40/2021, de Raimundo Santos (PSD), atual deputado federal, altera a Lei nº 9.084/ 2020 que trata do selo fiscal de controle e qualidade de vasilhames acondicionadores de água.

Os deputados da atual legislatura que também possuem projetos na pauta com recomendação de veto, são Carlos Bordalo (PT), com o PL 14/2013, que trata da presença de Bombeiro Civil nas edificações, áreas de risco ou eventos de grande concentração pública no Pará; e Fábio Freitas (Republicanos), com o PL 65/2020, que inclui na lista de produtos da cesta básica paraense o álcool gel 70%.