Cresce número de projetos de lei apresentados pela bancada paraense

Os parlamentares da bancada paraense apresentaram um total de 127 projetos de lei no Congresso Nacional ao longo do ano de 2022, considerando tanto as proposições de autoria individual quanto coletiva. O número é superior quando comparado com 2021, quando os políticos elaboraram 113 projetos de lei. Entretanto, apenas dois foram aprovados, enquanto os demais ainda tramitam em comissões, aguardam apreciação de relatores ou estão prontos para a pauta de votação.

Entre as matérias aprovadas o destaque é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021, conhecido como Lei Paulo Gustavo, de autoria do senador Paulo Rocha (PT), que inicialmente havia sido vetada, mas foi promulgada no último mês de julho. A medida garante recursos da ordem de R$ 3,86 bilhões para ações emergenciais de incentivo à cultura e mitigação dos impactos sofridos pelo setor em decorrência da pandemia de covid-19.

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Na avaliação do senador, cujo mandato encerra no final deste mês, a aprovação do projeto é um marco de sua atuação parlamentar. “Essa lei é importante porque a cultura estava sendo muito vilipendiada e desestruturada pelo governo da época, afetando inclusive os grandes artistas. Acabou sendo necessário requerer esse socorro urgente, mas que também serve para valorização da cultura do nosso país. Serão mais de R$ 3,8 bilhões de transferência para que os estados e municípios executem e esse repasse será mantido porque também foi aprovada a Lei Aldir Blanc 2, que assegura a continuidade desses recursos no orçamento da União”, pontua Paulo Rocha.

O outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei 1372/2022, do deputado federal Paulo Bengtson (PTB), que propõe a implantação de um serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar no país. De acordo com o texto, o chamado Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE) seria uma solução de informática que integraria informações recebidas pelos diversos meios de comunicação, sendo responsável por estudos e levantamentos; divulgação de medidas de gestão e combate ao problema; promoção de programas educacionais; prestação de assessoramento às escolas e oferta de apoio psicossocial aos membros da comunidade escolar vítimas dessas ocorrências.

“O SNAVE pode constituir instrumento de detecção de casos de violência antes mesmo de sua perpetração. Uma vez conjugado com a pesquisa e coleta de evidências diretamente da realidade das escolas envolvidas, pode compor excelente fonte de dados para a formulação de políticas mais eficazes, que, ao cabo, também se mostrarão mais baratas”, justifica o parlamentar no texto da matéria, que passou pela Câmara em dezembro e agora aguarda apreciação no Senado Federal.

Do total de projetos submetidos, 59 foram de autoria individual, sendo que entre eles os maiores proponentes na Câmara dos Deputados foram Paulo Bengtson e Cássio Andrade (PSB), com 17 e oito matérias apresentadas, respectivamente. Já no Senado, a liderança ficou a cargo de Jader Barbalho (MDB), com 18 propostas apresentadas. Na outra ponta, José Priante (MDB), Joaquim Passarinho (PL), Olival Marques (MDB), Cristiano Vale (PP) e Nilson Pinto (PSDB) não submeteram projetos de lei no ano passado.

Coautoria de projetos é destaque entre parlamentares paraenses

Além disso, os paraenses contribuíram em coautoria com 68 projetos que tramitam no legislativo, com destaque para a atuação de Airton Faleiro (PT), que elaborou 21 projetos com outros parlamentares; e Vivi Reis (PSOL), que está envolvida na proposição de outras 16 iniciativas.

Nesse conjunto de projetos de autoria coletiva destacam-se o PL 2933/2022, de Airton Faleiro, Joenia Wapichana (Rede-RR), José Ricardo (PT-AM), Patrus Ananias (PT-MG) e outros, que prevê o aumento de pena para crimes cometidos em terras indígenas; o PL 324/2022, de Elcione Barbalho (MDB), Tabata Amaral (PSB-SP), Professora Marcivânia (PCdoB-AP) e outros, que trata de uma política de incentivos tributários para incentivar a contratação de mulheres no mercado de trabalho formal; e o PL 1667/2022, de Júnior Ferrari (PSD), Eduardo Costa (PSD) e outros, que dispõe sobre a natureza exemplificativa do rol de serviços prestados por planos e seguros privados de saúde suplementar.

Vale lembrar que mais da metade dos representantes do Pará no Congresso Nacional mudará a partir do início da próxima legislatura em fevereiro. Paulo Bengtson, Cássio Andrade, Vivi Reis, Eduardo Costa, Júnior Ferrari não foram reeleitos, assim como Cristiano Vale (PP), Hélio Leite (União Brasil), Nilson Pinto (PSDB) e Vavá Martins (Republicanos). Em seus lugares entram Dra. Alessandra Haber (MDB), Renilce Nicodemos (MDB), Antonio Doido (MDB), Keniston (MDB), Andreia Siqueira (MDB), Delegado Caveira (PL), Dilvanda Faro (PT), Henderson Pinto (MDB) e Raimundo Santos (PSD). A renovação também ocorre no Senado, onde o então deputado federal Beto Faro (PT) substitui Paulo Rocha. Atualmente, o Pará é representado por 17 deputados federais e três senadores.

Rocha destaca que apesar de não ocupar um mandato eletivo não vai se afastar da política e deve deixar o Senado Federal com a sensação de dever cumprido. “Os parlamentares que vem de uma região periférica, diferente de São Paulo, por exemplo, que tem mais articulação, têm que atuar coletivamente como bancada. O Pará é um estado que tem força de desenvolvimento econômico, mas não tem força política em relação a outros colégios eleitorais. Por isso, a unidade da bancada é fundamental para lograr resultados para o estado e esse foi o papel que cumpri aqui”, diz o senador, que pontua algumas conquistas, como a aprovação de leis de combate ao trabalho escravo e de reconhecimento do trabalho dos agentes comunitários de saúde. “Esse é um papel fundamental do parlamentar, que é atuar e transformar em bens ou ganhos para beneficiar a sociedade, no meu caso eu vim para beneficiar os trabalhadores do Pará”, enfatiza.

Confira alguns projetos apresentados pelos parlamentares paraenses em 2022

Autor: Airton Faleiro (PT)

PL 1629/2022

Ementa: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de criminalizar os atos de discriminação ou preconceito praticados em razão da orientação política.

Autores: Beto Faro (PT), Pedro Uczai (PT-SC), Marcon (PT-RS), Bohn Gass (PT-RS) e outros

PL 19/2022

Ementa: Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da seca e das enchentes que incidem sobre o país desde o ano de 2021, e dá outras providências.

Autor: Cássio Andrade (PSB)

PL 2155/2022

Ementa: Acrescenta o inciso XIII ao art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para considerar como ato de improbidade administrativa as condutas tipificadas como crime contra a liberdade sexual no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Autor: Celso Sabino (União Brasil)

PL 1616/2022

Ementa: Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para determinar que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde represente apenas uma listagem exemplificativa da cobertura assistencial a ser garantida nos planos privados de assistência à saúde.

Autor: Delegado Éder Mauro (PL)

PL 1381/2022

Ementa: Da nova redação a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para garantir isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às motocicletas ou motonetas de fabricação nacional equipadas com motor de cilindrada não superior a duzentos e cinquenta centímetros cúbicos adquiridas por motociclistas profissionais denominados “Mototaxistas”.

Autora: Elcione Barbalho (MDB)

PL 275/2022

Ementa: Altera a Lei nº 14.034, de 2020, para estender o período dentro do qual as compras de passagens aéreas podem ser canceladas em condições excepcionais

Autor: Hélio Leite (União Brasil)

PL 1260/2022

Ementa: Cria o Programa Nacional de Bolsa Permanência destinada a estudantes do ensino superior de instituições federais em situação de vulnerabilidade econômica, em especial os indígenas e quilombolas.

Autor: Senador Jader Barbalho (MDB)

PL 2837/2022

Ementa: Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para limitar os juros de cartão de crédito e cheque especial.

Autor: Paulo Bengtson (PTB)

PL 1024/2022

Ementa: Acrescenta § 6º ao art. 43 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para obrigar os bancos de dados e cadastros de consumo a disponibilizarem ao consumidor o acesso aos dados de seu interesse, por meio da rede mundial de computadores.

Autor: Senador Paulo Rocha (PT)

PL 6/2022

Ementa: Estabelece Programa Emergencial de Apoio aos Entes Subnacionais para ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil.

Autor: Vavá Martins (Republicanos)

PL 857/2022

Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir o uso de cores e símbolos em obras, bens móveis e imóveis, fachadas e instalações de órgãos e entidades públicas da administração direta e indireta que caracterizem promoção pessoal de autoridades e servidores públicos ou de partidos políticos.

Autora: Vivi Reis (PSOL)

PL 1777/2022

Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para instituir medidas de proteção às vítimas de violência sexual.

Autor: Senador Zequinha Marinho (PL)

PL 2920/2022

Ementa: Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para eliminar, nas condições que especifica, a vedação ao exercício de atividade econômica, como microempreendedor individual, por servidor público de qualquer dos entes federados, e dá outras providências.