CPMI pede condução coercitiva de ex-servidor do INSS após nova ausência em depoimento

A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aguarda decisão da Justiça para ser realizada a condução coercitiva do ex-coordenador de Pagamentos e Benefícios do Instituto, Jucimar Fonseca da Silva. Essa movimentação foi confirmada pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), através das suas redes sociais. A sessão prevista para a tarde desta segunda-feira (24) foi cancelada devido à ausência dos depoentes aguardados e reagendada para as 9h desta quinta-feira (27).

Conforme divulgou o presidente da comissão na nota, o ex-servidor do INSS se recusou a passar por avaliação da Junta Médica do Senado, que avaliou a situação e indica que ele possui condições de participar da sessão. As passagens do depoente também já haviam sido emitidas e havia o indicativo de comparecimento. Viana justifica que o depoente apresenta o mesmo argumento pela segunda vez, o que motivou a ação da comissão para que a Justiça o obrigue a comparecer.

“O convocado já havia recebido passagem, foi avisado de todas as convocações, apresentou sucessivos atestados e ainda se recusou a participar da avaliação marcada pela Junta Médica do Senado. A Junta, após examinar toda a documentação enviada por ele, concluiu de forma clara que Jucimar tem condições de depor, desde que observadas medidas simples que a comissão já colocou à disposição”, destaca trecho da nota.

O presidente da comissão avaliou a postura de Jucimar como desrespeitosa e definiu a justificativa como inválida. Segundo Viana, a falta reincidente está “prejudicando o andamento da investigação e desrespeitando a autoridade do Parlamento”. Ele destaca que o depoimento é essencial para as investigações, devido à posição que ocupou no INSS, diretamente ligada ao fluxo de pagamentos.

“O pedido de condução coercitiva já foi formalizado e encaminhado à Justiça. Agora, aguardamos a decisão judicial para que o convocado seja trazido à CPMI e finalmente preste os esclarecimentos que o país espera. Jucimar ocupou um cargo central no fluxo de liberação dos descontos associativos, sendo peça fundamental para esclarecer como o esquema avançou dentro do INSS”, afirma o presidente.

VEJA MAIS

Além de Jucimar, a CPMI também ouviria o empresário Rodrigo Moraes, sócio da ARPAR Administração, Participação e Empreendimento S.A., empresa suspeita de envolvimento no esquema fraudulento. Moraes foi autorizado a se ausentar, mediante apresentação de habeas corpus.

Segundo a apuração da CNN Brasil, a defesa do ex-coordenador do instituto também entrou com novo pedido de habeas corpus na última sexta-feira (21) para que ele pudesse se ausentar da CPMI. Os argumentos utilizados são de o servidor "foi alvo de diversas medidas cautelares investigativas requeridas pela Polícia Federal", que o invalidaram como testemunha.