Coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro aciona TCU e PGR contra publicidade do governo Lula

O senador Rogério Marinho (PL-RN) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta terça-feira, 23.

Líder da oposição, o parlamentar acusa o governo federal de ter ultrapassado o limite de gastos com publicidade institucional em ano eleitoral.

Segundo cálculos apresentados pelo senador, o governo empenhou R$ 785,7 milhões em publicidade no primeiro semestre de 2026, superando o teto permitido em R$ 167,6 milhões, um excesso de 27%.

Campanha "Tempo com a Família" é Alvo de Acusação

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) foi procurada por e-mail para comentar as acusações, mas não se manifestou até a publicação da matéria.

Marinho também questiona uma campanha específica: "Tempo com a Família", lançada para defender o fim da escala de trabalho 6x1.

De acordo com o senador, a iniciativa consumiu cerca de R$ 80 milhões. Ele interpreta a ação como um uso da máquina pública para "deslegitimar posições políticas divergentes".

O parlamentar afirma que a campanha possui "evidente potencial de impacto eleitoral". Para Marinho, o Planalto busca disputar a "paternidade política da proposta" em ano eleitoral, em um contexto de baixa popularidade presidencial.

Precedente do TCU em 2019

Além disso, o senador relembrou um precedente do TCU de 2019.

Na ocasião, o tribunal suspendeu uma campanha publicitária do governo Bolsonaro sobre o Pacote Anticrime, que era um conjunto de medidas de segurança pública.

O argumento do TCU foi o de que não é legítimo usar publicidade oficial para promover proposta legislativa ainda em tramitação.

"A coerência institucional exige que parâmetros jurídicos de mesma natureza conduzam aos mesmos resultados, independentemente do governo de ocasião", declarou o senador.

Pedidos de Investigação e Suspensão

Ao TCU, Rogério Marinho solicita uma auditoria emergencial na Secom.

Ele também pede medida cautelar para suspender imediatamente a campanha da escala 6x1 e aplicação de multa aos responsáveis.

À PGR, o pedido do senador é para a abertura de um procedimento investigatório sobre o caso.